Resolução que permite o uso de nome social será lançada nesta quarta-feira na UFMA

Será lançada no dia 02 de dezembro, às 18 horas, no Auditório Central da Reitoria, a resolução nº242, aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUN), referente ao uso do nome social dentro da Universidade Federal do Maranhão.

Durante a programação, haverá a mesa-redonda intitulada “O nome social como ferramenta de inclusão de transexuais e travestis na UFMA”, que contará com a participação da mestre em Direito, Tuanny Soeiro e da doutora em Ciências Sociais, Juciana Sampaio. Ambas discorrerão sobre a temática, no intuito de destacar a importância do reconhecimento do nome social para avanço das discussões sobre gênero e sexualidade. A mediação da mesa-redonda será feita pela pró-reitora de Ensino, Isabel Ibarra.

Vale lembrar que o nome social é aquele adotado pela pessoa conforme sua identidade de gênero (que não necessariamente coincide com as características biológicas) e pelo qual se identifica e é identificada no meio social. A resolução n° 242 garante que servidores, estudantes, professores e usuários da Universidade Federal do Maranhão sejam tratados pelo nome que adotaram de acordo com o gênero com que se identificam. O nome social irá constar, em destaque, em todos os registros, documentos e atos da vida acadêmica. A Universidade deve garantir ao estudante o direito de sempre ser chamado oralmente pelo seu nome social, sem menção ao nome civil, para evitar constrangimentos, como nas frequências de classe e em solenidades como colação de grau, defesa de monografia, dissertação ou tese, entrega de certificados e eventos similares.

Saiba mais

Em janeiro de 2015, a presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Janaína Barbosa de Oliveira, assinou a resolução Nº 12/2015, de 16 de janeiro de 2015, onde estabelece os parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

Em setembro foi assinada, na UFMA, a resolução n°242, do CONSUN, que determina o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Maranhão. O documento garante a servidores, estudantes, professores e usuários, cujo nome de registro civil não corresponda a sua identidade de gênero, a possibilidade de uso e inclusão de seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos. Algumas universidades, como de Pernambuco, Goiânia, Juiz de Fora, Santa Catarina, Bahia, já adotaram uma resolução como essa, assim como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que permitiu que os candidatos transexuais no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), optassem pelo uso do nome social durante a realização da prova.