Deputado Duarte Júnior, se posiciona contra o Rol Taxativo da ANS

O julgamento sobre o Rol da ANS acontece nesta quarta-feira (23), às 13h, na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem mobilizado artistas, políticos e entidades – principalmente as que atendem e lutam pelosautistas. Um dos políticos mais envolvidos é o deputadoDuarte Júnior. Ele gravou um vídeo e postou em suas redes sociais. No Instagram, o conteúdo já teve mais de 873 visualizações.

Duarte salientou os riscos para o tratamento de pessoas autistas, e pacientes de outras doenças cujos procedimentos e terapias são negados pelas operadoras por não estarem elencados no rol.

Os ministros retomam o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos é exemplificativo ou taxativo. O rol de procedimentos é uma lista preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com terapias, medicamentos e cirurgias que planos de saúde são obrigados a fornecer a seus clientes.

Se o STJ entender que o rol da ANS é exemplificativo, isso significará que ele não se esgota nele próprio – apenas facilita os usuários a identificar quais procedimentos mais comuns estavam garantidos. Se o entendimento for de que rol é taxativo, os planos de saúde estarão obrigados somente a dar cobertura para procedimentos ali descritos.

Entenda como está o julgamento

O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. Levantamento feito pelo JOTA e divulgado em fevereiro mostrou que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados tem jurisprudência consolidada sobre o tema. O entendimento é de que o rol é exemplificativo.

O julgamento no STJ começou em setembro de 2021, com o voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo, mas com excepcionalidades. A tese defendida por Salomão foi adiantada aos assinantes do JOTA PRO Saúde três semanas antes do julgamento.

Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.

Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e, desde então a discussão não retornou para a seção.

O caso é considerado um dos mais importantes para o setor de planos de saúde. Até então, as duas turmas de direito privado do STJ possuem decisões divergentes.

A decisão que ocorre na 2ª Seção não fixará uma tese definitiva para o tema, mas pacificará o assunto entre as turmas, além de o resultado sinalizar qual o caminho será seguido em uma futura jurisprudência consolidada. Depois do voto da ministra, esperado para a sessão desta quarta-feira, outros sete ministros deverão proferir seus votos.