Deputado Duarte Júnior, se posiciona contra o Rol Taxativo da ANS
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O julgamento sobre o Rol da ANS acontece nesta quarta-feira (23), às 13h, na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem mobilizado artistas, políticos e entidades – principalmente as que atendem e lutam pelosautistas. Um dos políticos mais envolvidos é o deputadoDuarte Júnior. Ele gravou um vídeo e postou em suas redes sociais. No Instagram, o conteúdo já teve mais de 873 visualizações.
Duarte salientou os riscos para o tratamento de pessoas autistas, e pacientes de outras doenças cujos procedimentos e terapias são negados pelas operadoras por não estarem elencados no rol.
Os ministros retomam o julgamento que vai decidir se o rol de procedimentos é exemplificativo ou taxativo. O rol de procedimentos é uma lista preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com terapias, medicamentos e cirurgias que planos de saúde são obrigados a fornecer a seus clientes.
Se o STJ entender que o rol da ANS é exemplificativo, isso significará que ele não se esgota nele próprio – apenas facilita os usuários a identificar quais procedimentos mais comuns estavam garantidos. Se o entendimento for de que rol é taxativo, os planos de saúde estarão obrigados somente a dar cobertura para procedimentos ali descritos.
Entenda como está o julgamento
O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. Levantamento feito pelo JOTA e divulgado em fevereiro mostrou que a maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados tem jurisprudência consolidada sobre o tema. O entendimento é de que o rol é exemplificativo.
O julgamento no STJ começou em setembro de 2021, com o voto do relator em defesa de que o rol seja considerado taxativo, mas com excepcionalidades. A tese defendida por Salomão foi adiantada aos assinantes do JOTA PRO Saúde três semanas antes do julgamento.
Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.
Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e, desde então a discussão não retornou para a seção.
O caso é considerado um dos mais importantes para o setor de planos de saúde. Até então, as duas turmas de direito privado do STJ possuem decisões divergentes.
A decisão que ocorre na 2ª Seção não fixará uma tese definitiva para o tema, mas pacificará o assunto entre as turmas, além de o resultado sinalizar qual o caminho será seguido em uma futura jurisprudência consolidada. Depois do voto da ministra, esperado para a sessão desta quarta-feira, outros sete ministros deverão proferir seus votos.
Duarte está fazendo DESGRAÇAS com seu Procon! Agora resolveu se meter nos poucos e já FALIDOS Planos de saúde.
Há 25 anos atrás tínhamos uma GRANDE Oferta de Operadoras de Planos de Saúde, nesta Época já existia a ANS e outros órgãos Estatais, porém Havia Menos REGULAÇÃO dos Burocratas de Gabinete, a Medida q esses Órgãos ampliaram seus PODERES sobre as empresas de Planos de Saúde veio as FALÊNCIAS em massa!
Isso significa que quanto mais esse ÓRGÃO que nada Produzem se metem no NEGÓCIO dos outros PIOR aquele setor da economia fica! Resultado hoje temos 3 ou 4 planos oferencendo os Serviços de saúde Privada é uma Centena de Empresas do setor FALIDAS!
É isso aí! Enquanto houver idiotas q acreditam em pessoas como Duarte Jr a empresas DESAPARECERÃO!
Eu estava terminando o 2 grau e uma das Opções de Trabalho era ser Vendedor de PLANOS de SAÚDE e Planos FUNERÁRIOS e as vezes Planos de Previdência!
Long Life – Falido
Unimed – Falido
Golden Cross – Falido
Amil – Falido
Met Life – Falido
Sulamerica
Bradesco Saúde
Saímos com um CATÁLOGO com Dezenas de Empresas de Planos de Saúde a vender de casa em Casa, Os Órgãos Tornaram o Negócio PÉSSIMO, e hoje nenhum plano é mais oferecido a Pessoas Físicas!
O resultado de pedir mais Interferência desses Órgãos Públicos é REDUÇÃO da oferta de serviços de saúde Privada! Esse é o o resultado do SOCIALISMO