E se a moda pega aqui no Maranhão? Advogado entra com ação contra Governo por ter fechado comércio no Rio
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que há "99% de chance" de o Grande Prêmio de Fórmula 1 do Brasil ser sediado no Rio de Janeiro a partir de 2021. Bolsonaro deu a declaração em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto após ter se reunido com o governador do Rio, Wilson Witzel, e com o executivo da Fórmula 1, Chase Carey.Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O advogado e consultor, Anselmo Ferreira Melo Costa, pede a suspensão da validade dos Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020, Decreto nº 46.980 de 19 de março de 2020 e Decreto nº 47.027 de 14 de abril de 2020, até o julgamento final da ação, determinando que o Estado do Rio de Janeiro proceda com a reabertura dos comércios e empresas: “O objetivo é a reparação dos danos causados aos cofres públicos pela medida, já que os decretos são obviamente inconstitucionais. É preciso que haja uma reabertura mesmo que de forma gradativa, bem como se abstenha, por qualquer meio, de restringir, limitar ou proibir a locomoção, circulação ou transporte de qualquer pessoa e veículos.”