A opinião de Edson Travassos Vidigal: Reforma política ou reforma eleitoreira?

Multidões foram às ruas tentar mostrar a nossos governantes que estamos completamente indignados e insatisfeitos com a forma com a qual (não) estão nos representando. Temos tentado, nós, cidadãos, pelo visto em vão, mostrar a estes que se dizem nossos representantes, que não estamos mais dispostos a aguentar todo tipo de atentando contra nossa democracia. Tanto desrespeito com todos nós, que pagamos seus ricos salários, de quem são empregados, e a quem eles devem, sim, satisfação.

Até para uma toupeira cega estaria muito claro que chegamos à conclusão de que passamos por uma imensa crise de representatividade política, e de (perigoso) total descrédito de nossas instituições democráticas.

Mas estes roedores (de visão seletiva) que nos governam preferem não ver o que está praticamente sendo esfregado em suas já tão lustradas ventas. Precisa desenhar?

Como respostas a nossos anseios, mais uma vez debocham de nossa boa vontade, apresentando como soluções, aos problemas que apresentamos, medidas que só podem ser piadas de mau gosto.

O país quebrado – com a inflação de novo na sala de estar, com o desemprego aumentando, pesados impostos, contas de serviços básicos cada vez mais altas, e tais serviços cada vez sendo prestados de forma pior – e resolvem triplicar os recursos do fundo partidário para 868 milhões. O valor é maior do que todo o orçamento anual previsto para o Ministério da Cultura, por exemplo, com o agravante de que os recursos para a cultura podem ser (e serão, com certeza) contingenciados (reduzidos), e os recursos do fundo partidário estão por lei proibidos de sofrerem reduções.

Ou seja, como resposta ao fato de que nossos representantes não nos representam, impõem a nós que paguemos do nosso bolso pelas reeleições de caciques políticos (que nunca nos representaram) que por décadas dominam todos os partidos no Brasil, eleição após eleição, para que estes continuem burlando a democracia e nos impondo goela abaixo arremates de gente, sem condições nem de gerir suas próprias vidas com recursos próprios, quanto mais de gerir recursos públicos com vistas ao bem da população. Só pode ser piada.

E aproveitam, ainda, para mais uma vez tentarem mudar regras eleitorais para beneficiar os mesmos tais caciques, de forma a, cada vez mais, dificultar qualquer respiração de nossa democracia. Qualquer renovação de quadros políticos, qualquer possibilidade de mudança. Mais uma vez querem iludir a população fazendo crer que reforma política nada mais é que reforma eleitoreira. Mudam umas regras do jogo, de forma a se beneficiarem, e tudo fica bem. Depois dizem que fizeram a reforma que os cidadãos queriam…

Reforma política, ao contrário dessa bandalheira em curso, é muito mais que mudar regras das eleições. É mudar a forma de funcionamento do Estado. A forma de condução do poder político, que é exercido não só pelo Legislativo ou pelo Executivo, mas também pelo Judiciário. Nossa tripartição de funções, que deveria servir como um mecanismo de moderação de excessos, onde um impede o outro de cometer abusos, acabou virando uma grande festa de telhados de vidro, onde todos estão comprometidos e ninguém mexe com ninguém pra não sair quebrado.

Muito se fala da corrupção, dos desvios de dinheiro, das vendas de votos, das propinas recebidas, dos caixas 2 de campanha. Mas ninguém para pra perceber que nada disso aconteceria se houvesse, de fato, uma fiscalização efetiva de tudo isso (pelo Ministério Público, polícia federal, CGU, TCU etc.) e a consequente punição de tudo isso, por parte do Judiciário.

O poder moderador, que tem por função fazer cumprir a lei, a Constituição, fazer justiça e dar satisfação aos cidadãos, preservando a credibilidade do sistema democrático e de suas instituições, afastando da Administração Pública aqueles que não apresentam condições para lá estar, defendendo nossas instituições e nós, cidadãos, é justamente o Judiciário.

Ele também faz parte da Administração Pública, é composto por agentes políticos, e deve pautar seu funcionamento a partir da necessária legitimidade de suas decisões e de sua atuação como um todo.

Quando se fala em reforma política, com certeza, o Judiciário também não pode ficar de fora. Nas últimas décadas ocorreu uma visível decadência da qualidade das posturas adotadas por nosso Judiciário, principalmente por sua cúpula, o que forçosamente nos leva a crer que é preciso rever muitos pontos de seu funcionamento, dentre os quais, principalmente, os critérios de nomeação de tais agentes do judiciário (ministros, desembargadores), as regras de conduta que balizem suas atuações, e as formas que a população tenha de garantir que não haja abusos, como os que temos visto não raramente.

* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.