Nalva Veras, secretária de Educação, é acusada de crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

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Em abril de 2023, o Ministério Público pediu a condenação da Secretária de Educação do município de Porto Franco por ato de Improbidade por de plena consciência, acumular os cargos de vereadora, professora e secretária de educação municipal.

A Secretária de Educação do município de Porto Franco, Nalva Veras, se encontra no centro de uma controvérsia jurídica e ética. Acusada pelo Ministério Público de atos de improbidade administrativa, Veras enfrenta sérias alegações de acúmulo ilegal de cargos e salários, além de uma tentativa questionável de obter justiça gratuita.

Os detalhes revelados durante o processo pintam um quadro perturbador. Segundo as investigações, desde janeiro de 2021, Nalva Veras teria mantido simultaneamente três posições remuneradas: vereadora, professora na rede pública estadual e secretária de educação municipal. Apesar de se licenciar do cargo eletivo em favor de assumir a secretaria, documentos revelam que Veras continuou a receber salários tanto do Estado quanto do município, enquanto ocupava a nova função.

O Ministério Público destacou que, apesar de alegar ter solicitado seu afastamento do cargo de professora em junho de 2022, Veras só teve sua licença autorizada em março de 2023, resultando em mais de dois anos de acumulação indevida de cargos e rendimentos. Adicionalmente, questiona-se a falta de comprovação da suposta permuta entre o município e a Secretaria Estadual de Educação, levantada pela defesa de Veras como justificativa para o acúmulo de funções.

O aspecto mais polêmico desse caso envolve a tentativa da Secretária de Educação de se qualificar para assistência judiciária gratuita. Apesar de ter ocupado múltiplos cargos e recebido múltiplos salários, Veras alegou não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.

No entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita são destinados a indivíduos verdadeiramente carentes, o que pelo histórico, não se aplica ao caso da secretária.

Em resposta às acusações, Veras teve seus salários como professora suspensos por meio de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público. O caso continua a gerar indignação pública e mais uma vez, levanta questões sobre a ética e integridade da gestão do Prefeito Deoclides Macedo.