Fernando Braide comemora decisão do STF que garante recurso integral de precatório do Fundef para educação
A decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido do Estado do Maranhão para utilização de parte do precatório do Fundef em políticas públicas diferentes da educação, foi celebrada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) nesta sexta-feira (15).
Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou ser uma “vitória da educação” a medida que negou a transferência de valores referentes aos juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para uma conta bancária diferente da apontada para os demais recursos.
Na prática, o Governo do Maranhão pretendia usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Caso conseguisse, mais de R$ 2 bilhões seriam diretamente atrelados ao gabinete do governador. Diante da intenção, o deputado Fernando Braide vinha manifestando contrariedade em seus discursos no plenário da Assembleia Legislativa, defendendo a necessidade de mais investimentos na educação do Maranhão, que conta, ainda hoje, com escolas de taipa.
Confira a publicação na íntegra:
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Não tem por que aparecer, tem que aparecer pelo menos comemorarando.