Após questionamentos de Zé Inácio, presidente Iracema muda as regras do edital de escolha do novo Conselheiro do TCE
O deputado estadual Zé Inácio (PT), realizou questionamentos à presidência da Assembleia Legislativa sobre o edital que vai escolher o novo conselheiro do TCE/MA em substituição à Washington Luiz que requereu aposentadoria no último dia 22 de fevereiro. O ofício já trouxe mudanças no processo, que já foi retificado nesta quarta-feira na edição de 28 de fevereiro.
Zé Inácio questionou se os limitadores de idade (35/65), são de repetição obrigatória; em caso de resposta positiva, o parlamentar questiona se estão de acordo com à Carta Magna de 1988 e por fim ele pergunta sobre o Dispositivo Legislativo 151/90, quanto ao formato do escrutínio secreto se encontra amparo nas demais normas de jurisprudência da Suprema Corte.
Após os questionamentos, o edital mudou o tempo de vida dos candidatos, que segue sendo 35 a mínima e 70 a máxima ao invés de 65 anos, como estava inicialmente definido. Outra mudança é que a sessão será no voto secreto.
O que ainda não mudou foi a exigência de 1/3 das (14) assinaturas dos deputados para concorrer ao cargo.
