Turistas vão ter que pagar taxa para entrar nos Lençóis Maranhenses a partir desta terça-feira, 5 de setembro
A partir desta terça-feira (5), a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão vai passar a cobrar taxa para entrada de turistas. A taxa custa R$ 10 e é válida por três dias.
A ideia de cobrar uma taxa de visitação foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23. O objetivo dela é gerar lucros que vão garantir a preservação do ecossistema e permitir que sejam realizados novos serviços de infraestrutura na área.
Ainda, segundo a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, do valores arrecadados com a taxa de turismo nos lençóis, 60% será designado ao Fundo de Turismo e 40% para ações voltadas ao meio ambiente.
Para pagar a taxa, o turista deve procurar a sede da Secretaria Municipal de Turismo assim que se chega ao município. O pagamento deverá ser feito por lá e tem o valor de R$ 10, com validade para três dias. Após este período, caso o viajante permaneça no município, será necessário pagar novamente.
Antes de emitir opinião valorada, digo que não tive acesso ao inteiro teor da Lei que instituiu a tal TAXA.
Dito isso, num entendimento imediato e superficial (não tive acesso ao inteiro teor da lei) sobre a instituição do tributo na Cidade de Santo Amaro, e, considerando o que tenho lido na imprensa sobre o tema; considerando, ainda, que não estou alheio às necessidades do município, mas é inconstitucional tal cobrança.