Veto derrubado: lei de autoria de Mical Damasceno contra uso de linguagem neutra se tornará lei no Maranhão
Os deputados estaduais maranhenses derrubaram nesta terça-feira, 8, veto do governador Carlos Brandão (PSB) a projeto de lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que proíbe o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.
Em dezembro de 2022 o PL tinha sido vetado pelo governador do estado.
Segundo o texto aprovado – que agora será promulgado -, o objetivo é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.
O PL prevê, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão devem empreender meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
Em seu veto, Brandão havia apontado inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União. Mesmo promulgada, a lei deve ser questionada no Supremo.
