Defesa da advocacia: Conselho Seccional da OAB/MA aprova ato de desagravo público em São Luís

Em mais uma ação que consolida a interiorização da Ordem no estado, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, conduziu a Sessão do Conselho Seccional do mês de agosto para discutir demandas importantes destinadas à classe de São Luís e das Subseções. A atividade aconteceu nesta sexta-feira, 18/08, na Subseção Imperatriz.

Entre as principais definições, foi aprovado por unanimidade o ato de desagravo público em defesa dos advogados Marcelo José Lima Furtado, Thiago da Mota Correa Chaves, José Hilton Cardoso da Silva e Samya Kelly Alves Cardoso. Os profissionais tiveram suas prerrogativas violadas pelo juiz Gilberto Moura Lima e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis, no dia 10 de agosto, durante uma sessão do Tribunal do Júri. O desagravo está marcado para o dia 29 de agosto, com concentração a partir das 8h, na sede da OAB Maranhão. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em nome da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado da OAB Maranhão, os integrantes da Comissão foram realizar uma diligência em defesa das prerrogativas de três profissionais da advocacia que estavam tendo suas prerrogativas violadas durante sessão do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Os advogados que solicitaram a presença da Comissão alegam que, tanto o magistrado Gilberto de Moura Lima quanto o promotor Rodolfo Soares dos Reis, limitaram suas falas, tolheram, constrangeram e cercearam o seu direito de fazer perguntas às testemunhas, não cumprindo assim o princípio que é indispensável à magistratura: a imparcialidade. Por conta disso, os advogados acionaram a Comissão da OAB.

Entretanto, quando os representantes da Comissão chegaram à sessão e tentaram se apresentar ao juiz Gilberto Moura Lima, o magistrado não respeitou o direito da OAB de estar presente na Sessão para realizar a diligência em defesa do advogado. Em seguida, o juiz deu voz de prisão aos integrantes da Comissão. O promotor Rodolfo Soares dos Reis, por sua vez, chegou a dizer que o sistema de prerrogativas da OAB estava corroborando com artimanhas dos advogados que acionaram a Comissão para, nas palavras dele, “prejudicar o andamento da sessão”.

Importante registrar que o juiz e o promotor envolvidos no caso possuem uma série de reclamações de colegas da advocacia, que relataram abusos recorrentes à Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.

Nesse lamentável caso, o promotor e o magistrado violaram não apenas as prerrogativas dos advogados que estavam em pleno exercício profissional durante a sessão do Tribunal do Júri, mas o ofício da OAB de garantir os direitos da classe advocatícia.

“Fiquem certos de que a Ordem será atuante e eficaz para proteger as prerrogativas da advocacia maranhense”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Esse é o terceiro ato de desagravo realizado pela atual gestão da OAB/MA. Os dois últimos aconteceram nas Subseções de Bacabal e Pinheiro.

II Conferência Estadual da Mulher Advogada

Outro assunto em destaque na Sessão Especial do Conselho em Imperatriz foi a II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada, que acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto em São Luís com grandes nomes do Direito.

A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, e a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, reforçaram a convocação junto à classe “para que a advocacia de todo o Maranhão esteja representada nesse evento que integra a classe”, afirmou Tatiana Costa. “A Conferência é uma oportunidade excelente de atualização do conhecimento”, complementou Nathusa Chaves.

Interiorização

O presidente da Subseção Imperatriz, Bruno Guilherme da Silva Oliveira, apresentou demandas da advocacia da região Tocantina ao Conselho Seccional da OAB/MA. “É preciso que sigamos irmanados. A presença do Conselho na região fortalece ainda mais cada profissional”, expressou.

No mês da Advocacia, a OAB/MA intensificou ações de fortalecimento da classe por todo o Maranhão. Entrega de salas no leste maranhense, qualificação por meio de congresso realizado no Baixo Parnaíba, reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado em São Luís e ato de desagravo no próximo dia 29 de agosto são algumas das ações.

Estruturas no Leste Maranhense

Mais 03 salas de um total de quase 20 ao longo da gestão de Kaio Saraiva, à frente da OAB/MA, foram entregues no leste maranhense. A programação, que integra o mês da Advocacia, beneficiou os profissionais de Buriti Bravo, São João dos Patos e Pastos Bons. Agora eles passam a ter Salas da Advocacia, totalmente estruturadas, nos Fóruns da região na Unidade Prisional.