Justiça Federal mantém Consulta Prévia da UFMA para reitor e vice-reitor de forma remota; votação ocorre dia 21 de julho

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis revogou a sua decisão que suspendeu a Consulta Prévia para escolha de reitor e vice-reitor da UFMA, e determinou a manutenção da votação de forma remota como antes decidida pelo Conselho Universitário. A manifestação do magistrado ocorreu no fim da noite de segunda-feira, 17 de julho, às 21h45.

Em sua decisão, o juiz afirma “verifico que a Resolução n. 454-CONSUN, estando melhor esclarecido a questão, apenas regulamentou e definiu que a consulta à comunidade universitária se dará por meio remoto, hipótese, como dito, já prevista no Estatuto, de modo que não houve mudança nas regras do processo eleitoral sob debate”.

A decisão é uma dura derrota a APRUMA, que tentava mudar a votação do sistema remoto para o presencial. No entanto, a formação da lista tríplice de reitor e vice-reitor ocorrerá com aplicação do sistema de votação Helios Voting.

Dessa forma, a Consulta Prévia está marcada para a próxima sexta-feira, dia 21 de julho.

Confira a decisão da Justiça Federal da 1ª Região

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