Pelos direitos das gestantes e lactantes, OAB/MA entrega propositura de pré-projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís

Em mais uma ação de defesa da população feminina, a OAB Maranhão, por meio da Comissão da Mulher e da Advogada (CMA), entregou a propositura de um pré-projeto de lei para garantir os direitos das gestantes e lactantes. A atividade marca o encerramento da campanha “Laços que nos unem, conexão que nos fortalece”, promovida durante o mês de maio pela CMA.

O documento, entregue pelas integrantes da CMA à vereadora Concita Pinto, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito da Cartilha de Saúde da Mulher, contendo os direitos das gestantes, parturientes e das lactantes nas clínicas, maternidades, postos de saúde e em todo estabelecimento que faça acompanhamento obstétrico pré-natal da mulher, público ou privado, nas Unidades de Saúde e nos consultórios médicos especializados. O objetivo é garantir a proteção dessas mulheres contra quaisquer ato contrário ao que lhe é de direito no âmbito do município de São Luís.

“A OAB/MA integra, atua, fortalece e segue vigilante na luta pela garantia dos direitos de todas as mulheres, quer sejam advogadas ou não. A Informação, nas suas mais variadas temáticas, é uma ferramenta de combate à violência”, explicou Tatiana Costa, vice-presidente da OAB/MA.

Durante a reunião de apresentação do projeto, a presidente da CMA, Nathusa Chaves, explicou como foi construída a propositura, que surgiu com base nos relatos de mulheres gestantes ouvidas pela Comissão.

“No ano passado, promovemos uma palestra sobre direitos das mulheres gestantes e lactantes na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Depois de expor todas as informações, ouvimos muitos relatos de mulheres que não sabiam que tinham esses direitos. Por isso, sentimos a necessidade de divulgar esse conteúdo para o máximo de mulheres”, comunicou a presidente da CMA, Nathusa Chaves.

Após ouvir a apresentação do projeto, a vereadora Concita Pinto opinou sobre a relevância do tema, afirmando que não medirá esforços para que a propositura seja aprovada pela Câmara. “É um importante projeto para as mulheres das comunidades e afirmo que tratarei pessoalmente de sua tramitação, chamando a CMA da OAB/MA para qualquer ajuste necessário”, manifestou Concita, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o acesso às informações constantes nesta Lei, deverão ser elaboradas Cartilhas dos Direitos da Gestante, Parturiente e Lactantes, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado. O intuito é fazer com que as mulheres possam usufruir corretamente dos seus direitos, inclusive, com base na Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, erradicar a violência obstétrica.

A Cartilha a ser distribuída deve conter o compilado de todas as leis destinadas aos direitos das gestantes, parturientes e lactantes devendo ser revista e atualizada sempre que houver atualização na lei e sempre que for publicada nova lei destinada a estas mulheres.

Estiveram presentes na entrega do documento, a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves; e as integrantes da Comissão: Ingrid Campos, Deiara Sobral, Sânya Aquino, Nisia Seabra, Joice Cléa, Barbara Pestana, Jessica Nunes e Nithia Simões. Representando a Câmara Municipal, esteve a vereadora Concita Pinto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).