Governador Carlos Brandão cria as Secretarias Extraordinária de Políticas para as Comunidades e Extraordinária de Representação Social
O governador Carlos Brandão editou Medida Provisória já publicada no Diário Oficial com mudanças importantes na estrutura administrativa do governo. Foram criadas as secretarias Extraordinária de Políticas para as Comunidades – SEC, e Extraordinária de Representação Social – SRS.
Para a criação das duas novas pastas, o mesmo ato também extinguiu a Extraordinária da Região Tocantina e a Extraordinária de Relações Institucionais – SRI. Assim, a região tocantina perde a secretaria que foi de fato pouco efetiva enquanto existia. Tanto que a pasta ficou vaga por muito tempo e ninguém nem lembrava que ela existia. Já era esperada a extinção da SRI, também vaga há bastante tempo.
As duas novas secretarias estão vinculadas à Casa Civil, por isso, não terão orçamento próprio, nem de quadro de pessoal efetivo e funcionarão com suporte técnico e operacional da Casa Civil.
A Secretaria de Políticas para as Comunidades tem por finalidade a articulação para estabelecimento de projetos em parceria com organizações não-governamentais, instituições filantrópicas, associações e sujeitos individuais, sejam eles voluntários ou não, para desenvolvimento de atividades em favor da sociedade, sem o objetivo de lucro.
Já a secretaria de Representação Social tem por finalidade realizar ações e programas públicos por meio de dinâmica de redes interorganizacionais, formadas por representantes de organizações políticas e administrativas, associações, empresas e sociedades civis, para garantir soluções inovadoras para os problemas sociais, garantindo desenvolvimento sustentável.
As duas novas secretarias serão responsáveis pelo programa Maranhão Solidário.
