Lei do deputado Roberto Costa que estabelece a equidade salarial entre homens e mulheres no MA é debatida em nível federal
Desde 2019 vigora, no Maranhão, a Lei nº°11.067, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviços ao poder público estadual. Com a chegada do mês das mulheres, o tema voltou a repercutir em nível federal.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a cobrança de multas mais altas para empregadores que desrespeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
“Ver a matéria ganhar espaço em âmbito federal é um grande avanço e vem reparar uma prática empresarial de décadas, na qual a divergência salarial se pauta nas questões de gênero e não em razão da meritocracia, mas simplesmente por ser mulher. No governo do Maranhão reparamos isso com a nossa lei”, destacou Roberto Costa.
O Governo Federal deve apresentar, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei que prevê regras mais rígidas para garantir equiparação salarial na iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.
