Vitória das famílias: CCJ da ALEMA dá parecer favorável ao projeto da Deputada Mical Damasceno que revoga a Lei 11.827/22
O Projeto de Lei Ordinária 404/22, de autoria da Deputada Estadual Mical Damasceno, que revoga a Lei 11.827, que obriga afixação de placas em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A Lei 11.827 foi sancionada em setembro deste ano. O dispositivo gerou enorme preocupação e pavor nas famílias maranhenses. Diante dos fatos, a Deputada Mical Damasceno protocolou o PLO 404/22. Nesta terça-feira (6), a CCJ deu parecer favorável ao Projeto. Mical articula para garantir os 22 votos necessários para aprovação do PLO no plenário da Casa.
“Conquistamos a primeira vitória contra a lei que ameaça as famílias maranhenses. Estamos confiantes que nosso Projeto de Lei passará pelo plenário da Casa. Conto com a sensibilidade e o bom-senso dos meus nobres colegas. Temos que preservar as nossas crianças, filhos e família de leis malignas”, frisou a parlamentar.
