AÇÃO PENAL: Justiça Federal aceita denúncia e torna réu Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda
Na última sexta-feira, 8 de Abril, Eric Costa comemorava o arquivamento de duas Ações por Improbidade que tramitavam na Justiça Federal contra ele pelo abandono de várias obras pactuadas com o FNDE. Eric Costa foi salvo pela Lei 14.230/2021 relatada pelo seu próprio amigo senador Weverton Rocha em Brasília. A Lei chegou dando perdão geral para vários agentes públicos acusados de praticarem irregularidades com recursos públicos.
O MPF percebeu que poderia enquadrar Eric Costa na área criminal, pior mil vezes, do que na Improbidade.
O Procurador da República do Ministério Público Federal driblou Eric Costa nesta terça-feira, 12 de Abril, ao conseguir, na Justiça Federal, torná-lo réu em uma Ação Penal pela não prestação de contas em dois convênios para construção de uma Quadra Escolar no povoado Ipiranga e uma escola com seis salas na Avenida Rio Amazonas no bairro trisidela(antiga escola Aurora Falcão).
Segundo o MPF, o rombo é de quase R$ 800 mil.
O juiz federal Régis Bonfim aceitou a Representação Criminal, transformou em Ação Penal, e Eric Costa passa agora a ser réu.
Se condenado, ele terá que devolver quase R$ 800 mil aos cofres públicos e poderá ainda ser condenado a quatro anos e meio de prisão.
