Governo assina convênio com as APAEs, para que pessoas com Síndrome de Down possam ter os seus direitos garantidos

Na segunda-feira (21), data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB) juntamente com o deputado estadual, Duarte Júnior (PSB), participaram do diálogo com as direções da associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Maranhão. O objetivo do encontro foi debater ações que possam garantir a ampliação de direitos das pessoas com deficiência.

Entre as ações, destacam-se os convênios assinados para a área da saúde e educação. Na saúde, o convênio será para custeio de despesas com equipe multidisciplinar. E educação, o credenciamento e a orientação sobre a possibilidade de convênio para recebimento do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram debatidas as ações de emissão de documentos, por meio do Viva/Procon, dentro das Apaes. A entidade assinou ainda convênio com o programa Maranhão Solidário.

Menor carga horária

O deputado Duarte Jr destacou a importância dos convênios e falou ainda de sua indicação parlamentar ao Governo para que o Estatuto do Servidor fosse alterado e assim pais ou responsáveis tenham carga horária de trabalho reduzida em até 50% para que possam acompanhar o tratamento dos seus filhos.

“Muito mais do que comemorar, o Dia Internacional da Conscientização sobre a trissomia do cromossomo 21 – a síndrome de Down -, nesse ato está sendo possível garantir mais direitos, mais resultados, com a assinatura de convênios com a saúde, com a educação, com o Viva/Procon, com o programa Maranhão Solidário e também apresentação de um pacote de medidas legislativas que garante, procedimentos de saúde gratuitos, além da contratação de pessoas com síndrome de Down por empresas que prestam serviço ao governo do Estado”, destacou o parlamentar.

Além do diálogo ocorrido com o governo do estado e a Apae, Duarte Júnior apresentou um pacote de medidas que visam ampliar direitos das pessoas com Síndrome de Down.

São quatro projetos de lei, que já tramitam na Assembleia Legislativa, e possibilita exames como ecocardiograma e cariótipo para recém-nascidos com Síndrome de Down, reserva de vagas de trabalho para pessoas com T21 e ainda a obrigatoriedade de comunicação e registro em maternidades públicas e particulares de nascidos com Síndrome de Down para serem encaminhadas às instituições que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Presentes no evento

Além de Carlos Brandão e Duarte Júnior, estiveram presente no encontro o secretário Estadual de Relações Institucionais, Enos Ferreira; o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello; o secretário adjunto da Assistência à Saúde da SES, Carlos Vinícius; a coordenadora estadual do serviço travessia, Isabelle Passinho.