Com mais de 12 horas de atraso, indígenas Akroá-Gamella, vítimas de prisão arbitrária no Maranhão, são liberados

Com um grande atraso, os alvarás de soltura dos 08 indígenas Gamella chegaram à Unidade Prisional de Viana no início da tarde desse sábado (14h/20-11). A audiência de custódia foi encerrada às 21h de sexta (19/11). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, após pressão nas redes sociais pelos Movimentos Sociais, agilizou o processo de soltura dos indígenas.

Mais cedo no sábado (às 9h), o Secretário de Direitos Humanos do Governo Flávio Dino, Xico Gonçalves, anunciou que os Gamella estavam soltos. Uma estratégia que o Governo do Maranhão utiliza para passar a ideia de comprometimento com os povos e comunidades tradicionais. “Constroem inverdades e anunciam amplamente pelas redes sociais”, denunciaram os Movimentos Sociais.

Os 16 indígenas Gamella (entre eles um agente da Comissão Pastoral da Terra) foram presos (quinta/18/11) após impedir funcionários da empresa Equatorial Energia de instalarem linhas de transmissão na área da aldeia Cajueiro, no território Taquaritiua, na Baixada Maranhense. A liberação da atividade foi concedida de maneira irregular pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (veja final do texto). A situação na região é tensa e piora com a demora do governo para demarcar o território Akroá Gamella, no Maranhã.

Omissão por parte do Governo do Maranhão

O destino dos 16 indigenas Gamella, presos arbitrariamente em Viana, demorou a ser anunciado pela Secretaria de Segurança Pública. A CPT e o CIMI, que fazem assessoria juridica aos Gamella desde 2013, sairam de São Luís, na tarde de quinta (18) para acompanhá-los na delegacia, mas ao longo da viagem tiveram grande dificuldade para localizar a Delegacia para a qual tinham sido levados os indígenas, após transferência de Viana. As informações que chegavam da SSP ora informavam que os Gamella iriam para a delegacia de Miranda do Norte, ora para Itapecuru-Mirim. Apenas às 20h a assessoria juridica da CPT e do CIMI tiveram a confirmacao de que os indígenas estavam em Vitoria do Mearim.

“Foi um pesadelo! Regredimos ao período da Ditadura, onde não sabiamos para onde os presos eram levados”, desabafou Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em reunião ao representante da ONU, na tarde de sexta-feira, na capital maranhense.

A comunidade indígena e os inúmeros Movimentos Sociais lançaram nota em Solidariedade ao povo Gamella com mais de 50 assinaturas. No documento, eles exigiram
a “liberdade imediata dos indígenas presos, apuração rigorosa das ações arbitrárias de instituições do Estado do Maranhão, assim como da empresa Equatorial contra os Akroa-Gamella”.

Criminalização por parte do Governo do Maranhão

O conteúdo repudiou também as notas lançadas pela empresa Equatorial, e pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado . “A Secretarias lançaram notas criminalizando os Gamella, antes dos depoimentos terem sido tomados”, afirmou o documento dos Movimentos. É uma postura racista, autoritária e inaceitável”, disse o advogado da CPT, Rafael Silva. As notas do Governo utilizaram ainda trechos selecionados de outras notas, construindo uma narrativa que induz à criminalização dos Gamella, atende aos interesses da Equatorial e tira a responsabilidade da SEMA. Ao final citam a convenção de 169 como uma maquiagem discursiva.

O Cimi Maranhão repudiou também nota publicada pela Equatorial Energia, pois falta com a veracidade dos fatos sobre os processos de licenciamento por órgão competente e também por criminalizar o Povo Akroá Gamella ao dizer que “mantiveram reféns os colaboradores da empresa que, segundo eles, tentaram dialogar com o povo”. Importante ressaltar que as pessoas armadas que estavam no território coagindo o povo para a continuidade da implantação do linhão não tinham identificação como funcionários da empresa. Se a Equatorial Energia está com as licenças regularizadas, o que fazia a empresa com pessoas fortemente armadas dentro do território? , questiona o documento.

Ainda em nota, o Cimi denuncia que o Estado do Maranhão vem tentando, desde o massacre de 30 de abril de 2017 sofrido pelo Povo Akroá Gamella, criminalizar o povo. Os esforços do estado são para imputar as acusações de destruição de patrimônio e roubo qualificado aos indígenas que, além de sofrerem violentas abordagens, ainda foram presos.

O advogado Rafael Silva, da CPT, contesta a tipificação de roubo, pois segundo ele, os indígenas devolveram a arma, que retiraram dos seguranças em legítima defesa. Durante o episódio, dois veículos da empresa foram queimados, o que fez com que os indígenas fossem enquadrados também por dano ao patrimônio, acusa a Equatorial. “As circunstâncias não estão claras” afirmou.

Entenda o caso

Os indígenas Gamella foram surpreendidos com a equipe da concessionária dentro do território para a instalação dos linhões na quinta-feira/18). Os funcionários foram impedidos de continuar e retornaram com jagunços fortemente armados e sem identificação para forçar a instalação das torres de energia elétrica dentro da aldeia. Os Gamella decidiram recolher as armas e munições para conter a invasão e a devastação de seu território. Foi quando policiais militares, sem mandados e autos de prisão, colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura.

Truculência da Polícia Militar do Maranhão

Durante a ação, os equipamentos de comunicação dos indígenas foram tomados pela polícia. Cerca de 30 policiais revistaram as casas procurando pelas armas e trataram os indígenas com truculência, sendo que 16 foram levados presos, sem mandado, 13 homens e 3 mulheres, entre estes, uma mãe em lactação, que foi detida e levada com os outros indígenas para uma unidade prisional. “Eles iam jogando no camburão quem encontravam na frente”, relata um indígena”, ainda dispararam tiros próximo a uma escola. Crianças e idosos que estavam no local presenciaram o momento.

Os equipamentos dos indígenas foram apreendidos, a máquina fotográfica devolvida sem o cartão e cabos, um celular foi formatado. Movimentos Sociais denunciam aa tentativa de criminalização dessa população. Em postagens nas redes sociais reafirmando a produção de “inquéritos viciados que imputam crimes as lideranças indígenas e não apuram o outro lado”, postaram.

Solidariedade dos Movimentos Sociais

Após pressão dos Movimentos Sociais e atuação dos jurídicos do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão Pastoral Terra e do Núcleo da Defensoria Pública em Viana, oito indígenas Akroá-Gamella foram liberados da prisão arbitrária, ainda na noite de quinta-feira, em Vitória.

Em Vitória, para onde os indígenas foram levados, o bispo da região, Dom Evaldo, foi pra delegacia no inicio da tarde do dia 18 e só saiu na madrugada para garantir a segurança do grupo. Vários bispos, Dom Elio, bispo de Pinheiro, Dom Valdeci, Dom Francisco Lima, Sebastiao Bandeira, presidente do Regional, atuaram também para que os Gamella fossem liberados. O reconhecido padre Marcos Passerine, na mesma noite, se negou a receber o prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Maranhão. “Não é possível, uma Secretaria promover os Direitos Humanos no varejo enquanto outras Secretarias do mesmo Governo persistem em violentá-los”, afirmou em nota.

A força-tarefa dos Movimentos Sociais contou também com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos no Maranhão, com a presença de vários bispos da região acompanhando os indígenas detidos e trabalhando para a liberação das vítimas. Em Viana, para onde foram levados os oito indígenas, um posto de apoio foi montado com representantes dos Movimentos das Quebradeiras de Coco Babaçu, Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), CPT, Cimi, CNBB e DPE.

Instalação dos Linhões de Forma Ilegal

O Cimi denuncia que a instalação dos linhões pela Equatorial está sendo feita ilegalmente, sem observação dos procedimentos que regem o Licenciamento Ambiental nos territórios indígenas. Há, no processo em disputa judicial entre Equatorial e o Povo Akroá Gamella, RECOMENDAÇÃO n° 3/2019/GAB/HAM/PR/MA, de 28 de janeiro de 2019, expedida pela Procuradoria Federal do Maranhão, que pontua a incompetência da Sema para expedir licenças de licenciamento ambiental:

O Ministério Público Federal, resolve, com fundamento no art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/1993, RECOMENDAR à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, na pessoa de seu Secretário Estadual, que: 1. Promova, no prazo de 10 dias, o declínio de atribuição quanto ao licenciamento ambiental da Linha de Subtransmissão Miranda – Três Marias, Circuitos 1 e 2, em favor do Ibama, encaminhando ao órgão ambiental federal, no mesmo prazo, o respectivo processo administrativo de licenciamento ambiental, para os consectários procedimentos.

Nota à imprensa sobre a situação ocorrida em Viana

A Equatorial informa que realizava a finalização da construção da Linha de Distribuição – LD Miranda, no Maranhão, com 150 km de extensão, essencial para promover o desenvolvimento da região da Baixada Maranhense, com todas as licenças emitidas pelos órgãos competentes.

Na condução da obra, os colaboradores foram abordados pelos indígenas Akroá-Gamella pedindo a paralisação da obra e a suspensão das atividades, e na manhã do dia 18/11 quando a empresa enviou colaboradores na tentativa de agendar uma reunião com a finalidade de entender os pleitos, os indígenas se exaltaram, mantiveram todos reféns por algumas horas, tomaram as armas dos policiais que foram chamados para tentar controlar a situação e atearam fogo nos veículos da concessionária. Um reforço foi solicitado e os reféns foram libertados sem ferimentos.
A Companhia, diante da situação exposta, de imediato suspendeu a obra até que os fatos sejam investigados pelos órgãos competentes, de modo a garantir a segurança de todos.

Por fim, a concessionária reitera que todos os seus esforços são no sentido de levar energia de qualidade para seus clientes, entre eles os povos indígenas do Maranhão, sempre respeitando a legislação, as pessoas e o meio ambiente.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia