Projeto em tramitação prevê a fixação de cartazes contra violência doméstica em condomínios de São Luís
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 143/2021, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento às mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é facilitar, incentivar e sensibilizar a sociedade a fazer denúncias e ajudar a mulher a buscar socorro, principalmente nesse momento de isolamento social, quando a vítima, muitas vezes, fica refém do agressor.
“É fundamental a colocação de cartazes em elevadores e outros locais de fácil visibilidade, onde há grande circulação de pessoas cotidianamente, isso chamaria a atenção e alertaria as pessoas para um tema tão importante, além de estimular as denúncias”, declarou o parlamentar.
Conforme o texto, os cartazes instalados devem conter os telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, e 190, da Polícia Militar. Em outra parte do texto, informa que a Casa da Mulher Brasileira está atendendo casos de violência contra a mulher no telefone (98) 3198-0100.
De acordo com a proposição, o descumprimento da legislação acarretará advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo de trinta dias e multa no valor correspondente a no valor de 100 UFIR (Unidade Fiscal de Referência de São Luís) para o condomínio.
Além disso, a norma estabelece também que os valores arrecadados através das multas em decorrência do descumprimento, serão aplicados em programas e campanhas estaduais de prevenção à violência contra a mulher.
“Este projeto de lei contribui no combate à violência contra a mulher em um dos ambientes onde esse tipo de crime mais acontece, advertindo os agressores e incentivando as vítimas a denunciarem agressões”, completou o parlamentar.
Números da violência
O isolamento social provocou o aumento da violência doméstica. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de 22,2% no número de feminicídios entre março e abril de 2020 em comparação com o ano de 2019.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.
“Os índices são altos, mas infelizmente sabemos que o número é ainda maior, o medo, a opressão, a vergonha, a dependência entre outros fatores que faz com que a mulher não denuncie”, concluiu Gutemberg ao justificar a proposição.
