Possível irregularidade na Emap volta à pauta de Comissão na Câmara Federal
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) participou de uma videoconferência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, que voltou a debater possível irregularidade na gestão do Porto do Itaqui.
A discussão diz respeito ao Convênio de Delegação nº 16/2000, que concedeu ao Maranhão a gestão do Porto do Itaqui. O Governo do Maranhão realizou transferências irregulares de mais de R$ 140 milhões, o que levou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a abrir procedimento contra a gestão Flávio Dino (PCdoB).
Em 2019 o colegiado chegou a realizar uma visita técnica no Porto do Itaqui – apesar da tentativa do PCdoB de barrar o pedido de providências na Câmara -, e discutiu as irregularidades, somente admitidas posteriormente pelo Executivo, que chegou a propor ao MInistério da Infraestrutura, do Governo Federal; à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a devolução dos recursos para as contas do porto, que é administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Na reunião de hoje, da qual também participaram o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) – relator da matéria na comissão; Hildo Rocha (MDB); Aluisio Mendes (PSC) e o presidente da Emap, Ted Lago, Edilázio criticou a postura do Governo e defendeu uma decisão do TCU sobre o caso.
“O Estado do Maranhão nunca investiu 1 real na sua estatal. Nunca fez nada. E hoje quem gere esse recurso do Porto do Itaqui é a Seplan, contra a determinação da Antaq. Então, nada melhor que o próprio TCU para dizer se isso está correto ou está errado. A Antaq diz que isso está errado, o governador diz que está certo”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar também cobrou transparência e lisura na administração de recursos do Porto do Itaqui, reconhecido como um dos principais terminais portuários do mundo, e assegurou que permanecerá empenhado junto aos órgãos de controle para apurar possíveis irregularidades na atual gestão.
