OAB/MA vai ao CNJ contra decisão do TJMA de suspender atividades presenciais até 15 de abril
Na tarde desta segunda-feira, 15/03, a OAB Maranhão tomou conhecimento da nova PORTARIA-GP – 2232021 do Tribunal de Justiça do Maranhão prorrogando a suspensão, até o dia 15 de abril de 2021, de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
Prontamente, a OAB Maranhão já acionou a sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para tomar as medidas necessárias, via Pedido de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, como forma de evitar essa longa prorrogação da paralisação das atividades presenciais no judiciário maranhense.
Por oportuno, a Ordem destaca que no âmbito do Poder Executivo, o qual detém os dados técnicos sobre a real gravidade da pandemia no estado, inclusive eventual colapso do sistema de saúde, o Decreto n° 36.5829, de 12 de março de 2021, previu a prorrogação da suspensão das atividades presenciais nos serviços daquele poder somente até 21 de março de 2021.
A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade.
São Luís (MA), 15 de março de 2021.
