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Ministro do STF suspende cargo comissionado de capelão em segurança pública

23 de fevereiro de 2021 : 12:42

Portal Migalhas

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na área de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; “não deve preferir uma religião a outra”. A liminar agora será submetida ao plenário para a análise de referendo.

As atribuições exercidas por capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário.

A ação foi proposta no começo deste mês pelo PGR Augusto Aras contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. As normas questionadas são as leis estaduais 8.449/06, 8.950/09, 10.654/2017 e 10.824/18.

Na avaliação de Aras, elas os dispositivos violam a Constituição Federal, no ponto em que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público. Segundo o PGR, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

Relator

O ministro Nunes Marques, relator, suspendeu as normas na parte em que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual. De forma categórica, o ministro afirmou: “há de respeitar-se e preservar-se a liberdade religiosa e do credo dos servidores, que, ao fundo, são cidadãos”.

Por isso, segundo Nunes Marques, não se deve vincular a indicação de cargos, que, ao fundo, procuram manter a liberdade religiosa, “ao puro alvedrio do Chefe do Executivo”. De acordo com o relator, o concurso público é a forma mais segura e prudente para que os oficiais capelães possam professar de forma livre a fé na qual estão imbuídos, sem indevidas interferências ou dependências.

“De fato, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; não deve preferir uma religião a outra. Antes, deve proteger todas, indistintamente. Ou seja, há constante preocupação e arcabouço legislativo para que essa garantia do cidadão – liberdade de crença – seja protegida de qualquer interferência do Estado.”

Por fim, Nunes Marques salientou que a suspensão das normas constitui garantia de que o Executivo não interferirá na fé e na liberdade religiosa dos cidadãos.

Processo: ADIn 6.669

Veja a decisão do ministro.

3 comentários em “Ministro do STF suspende cargo comissionado de capelão em segurança pública”

  1. Léo Coelho

    4 dias atrás  

    Parabéns ao Ministro Nunes Marques pela justa decisão. Todos nós sabemos aí no Maranhão, quê isso é uma jogada eleitoreira, política do Governador Comunista, ateu e atoa. Tudo que ele faz têm um interesse escuso, e a Justiça do Maranhão, omissa e oportunista, sempre se calou!👎👎👎

  2. Murilo Mendes

    4 dias atrás  

    A capelania presta um excelente serviço na área de segurança, precisando apenas de meios mais técnicos para a escolha e não meios políticos.

  3. Roselia R. Mendonça

    3 dias atrás  

    Concordo plenamente com VC Murilo mas, o objetivo aí é tirar a pregação do evangelho de Cristo desse meio…..

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