Câmara de Vereadores de Santa Inês vota criação do diário oficial eletrônico do município
A Câmara de Vereadores de Santa Inês realiza nesta quarta-feira, 3, a primeira sessão extraordinária do ano, conforme dispõe o Art. 117 do Regimento Interno da casa. Na pauta do dia está o Projeto de Lei Nº 01/2021 do Poder Executivo. O PL cria o Diário Eletrônico de Santa Inês. Conforme convocação emitida pela presidência aos parlamentares, será obedecida recomendação da Organização Mundial da Saúde quanto a manutenção dos cuidados contra a Covid-19.
Caso seja aprovado, o município de Santa Inês irá economizar substancialmente com as publicações que atualmente são feitas no Diário Oficial do Estado. Dependendo do tamanho do documento a ser publicado, o município paga ao Governo do Estado quase R$ 900,00 por cada publicação. Para se ter uma ideia, no mês de dezembro de 2021, a Prefeitura de Santa Inês pagou R$ 22 mil em publicações.
Fazendo uma projeção com a média de 22 mil reais por mês pagos ao Diário Oficial do Estado, em um ano Santa Inês aplica R$ 264 mil reais em publicações oficiais. Como geralmente este montante aumenta, em 4 anos este valor pode ultrapassar um milhão de reais. Um recurso que pode ser aplicado em outras áreas para o desenvolvimento do município.
Com o próprio Diário Eletrônico, além de economia, o município terá mais celeridade em publicar leis, portarias, decretos, ofícios e demais documentos oficiais. Para a população, o ponto positivo é que terá mais transparência sobre as ações do executivo. Pois todos os documentos ficarão acessíveis numa plataforma digital.
A própria Câmara dos Vereadores terá um caderno para fazer as publicações oficiais. Também há a possibilidade de municípios da região e instituições privadas utilizarem espaço no Diário Eletrônico de Santa Inês por uma taxa mais acessível. Ou seja, além de economizar, ter mais transparência, o Diário Eletrônico ainda será fonte de receita para o município.
Concluindo, os vereadores estão começando bem 2021, acertando em votar um projeto que vai proporcionar benefícios ao município.
