Lei Seca completa 12 anos com o desafio de diminuir as mortes ao volante
Nesta sexta-feira (19), a Lei Seca completa 12 anos e o Governo Federal promove uma série de campanhas em comemoração ao aniversário da legislação. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a punir o condutor que dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa.
Entre 11 de março e 31 de maio deste ano, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado. Em 2019, 5.631 acidentes foram ocasionados por bebidas alcoólicas, sendo 1.412 graves.
Muitos condutores ainda insistem em dirigir e beber, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva. Para o advogado e professor de Direito Penal Fernando Parente a lei representa um marco na legislação, mas por si só não é capaz de impedir que motoristas parem de beber e dirigir.
“Francamente, eu não acho que seja a criminalização em se dirigir embriagado, nem a punição administrativa, multa ou suspensão da carteira que façam as pessoas deixarem de cometer infrações. E sim, as campanhas de conscientização feita pelos Detrans estaduais, na televisão, revistas, na rua”.
