Duarte Jr vota a favor de projeto para redução proporcional das mensalidades durante a pandemia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) que estabelece a redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de ensino, enquanto durar o combate ao coronavírus no Estado do Maranhão. A votação ocorreu nesta segunda-feira (27), em sessão on-line com participação remota dos parlamentares.
O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), defensor e especialista em Direitos do Consumidor, votou a favor da aprovação do PL nº 088/2020 e, em suas redes sociais, parabenizou Rildo Amaral pelo projeto, que obriga a redução de pelo menos 30% (trinta por cento) nas mensalidades de escolas privadas de ensino fundamental e médio de todo o Estado, durante o período de isolamento social devido à pandemia global de coronavírus.
Duarte apresentou uma emenda aditiva ao PL, para que as escolas apresentassem suas planilhas de custos ao Procon-MA, órgão que seria responsável pela verificação detalhada das reduções das despesas das escolas. No entanto, esta emenda não foi aceita. “Com informações detalhadas dos custos das escolas nesse período de pandemia, os descontos poderiam ser até maiores do que os propostos na lei. Também evitaríamos o risco de anulação da futura lei por vícios de inconstitucionalidade”, informa Duarte.
O parlamentar se posicionou também sobre a necessidade de proteger professores e alunos. “Destaco que esse desconto não pode, em hipótese alguma, gerar redução nos salários dos professores ou demissões. É importante também que os alunos e alunas não podem ser prejudicados e devem ter a garantia de que o conteúdo será reposto”, acrescentou.
O PL segue agora para sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que, também nesta segunda, cedeu entrevista coletiva confirmando a continuidade das medidas de combate ao coronavírus, como o isolamento social e a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino. De acordo com recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o objetivo é reduzir o risco de uma infecção em larga escala entre estudantes e professores reunidos em locais fechados por longos períodos.
Apenas um questionamento aos “nobres” deputados: com essa redução de mensalidades, quem irá arcar com o salários do professores(que diga-se de passagem mal recebem) de tais instituições de ensino?
Pergunto isso, pois uma das primeiras medidas a serem adotadas pelos colégios, escolas, faculdades particulares e etc será a redução salarial desses professores(esses, digo, alguns que já recebem tão pouco) e, senão a demissão, sob a justificativa de estarem arrecandando, digamos assim pouco.
Deixo aqui, como sugestão ao Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, ao deputado Rildo Amaral, autor da proposição, e aos deputados Yglésio (PROS) e Neto Evangelista (DEM) e demais deputados que REDUZAM PELA METADE os seus vencimentos e, utilizem ou para o combate ao covid-19, bem como para auxiliar no pagamento, de forma complementar dos salários de boa parte desses professores que irão sofrer com tamanha redução. Creio que seria algo bem justo, correto e coerente. Que tal? Já imagino até quais seriam as reações(p.ex: mal consigo sobreviver, pois é muito pouco; mal dá para pagar as contas, e por ai vai).
Por fim: tal medida é INCONSTITUCIONAL, pois trata-se de matéria do Direito Civil. Logo, conforme trata a Constituição Federal a competência é da UNIÃO.