Prefeita de Vitória do Mearim esclarece que aumento salarial para professores depende da Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Vitória do Mearim comunica que a Excelentíssima Senhora Prefeita determinou o pagamento do reajuste de 12,84% devido aos professores, seja feito até na próxima sexta-feira, dia 14 do mês de fevereiro, desde que a Câmara de Vereadores aprove até o dia 12/02 (quarta-feira), o Projeto de Lei no 01, de 29 de janeiro de 2020 e que se encontra naquela Casa Legislativa desde o dia 31 de janeiro do corrente ano.
A prefeita Comunica que sem a aprovação do Projeto de Lei na data de 12/02 e a devida comunicação oficial ao Poder Executivo até as 13 horas deste mesmo dia, não será possível cumprir a determinação da Chefe do Executivo Municipal, tendo em vista que a partir da comunicação oficial da aprovação do Projeto de Lei objeto, atos outros deverão ser praticados, tais como: sanção da Lei; publicação no Diário Oficial do Município; confirmação do impacto na folha pela Secretaria de Administração; envio ao setor de Contabilidade para empenho e comunicação ao Tribunal de Contas; encaminhamento do arquivo da folha para o Banco, com transferência de recursos e créditos nas respectivas contas.
