Duarte Júnior propõe lei que proíbe o corte às vésperas de feriados e fins de semana
Com base em recente decisão do STF, o deputado estadual Duarte Júnior protocolou o Projeto de Lei #Anticorte. “Com sua aprovação, vamos proibir o corte de serviços essenciais às vésperas de feriados e fins de semana. Afinal, testemunhamos uma rapidez para realizar cortes, mas não percebemos a mesma mesma eficiência para reativar e garantir a manutenção dos serviços”, declarou o parlamentar.
O deputado Duarte Júnior disse que está feliz em já contar com o apoio dos deputados Roberto Costa, Paulo Neto, Zito Rolim Daniella Tema para aprovar o PL Anticortes (nº 350/2019), que também desobriga o consumidor de pagar a dívida que originou esse tipo de corte. “Nos próximos dias, vamos dialogar com os demais parlamentares para garantir o apoio e a aprovação deste importante projeto para os consumidores maranhenses”, finalizou.
