Após dilapidar poupança, Flávio Dino transfere imóveis dos aposentados
O deputado estadual e líder da oposição, Adriano Sarney (PV), denunciou a medida provisória do governador Flávio Dino que autoriza transferir a gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).
O parlamentar afirmou que a Medida Provisória n° 295/2019 é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.
Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o FEPA seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas.
“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o governo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.
De acordo com o artigo 10 da Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.
O MAPA substitui a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), que também já foi objeto de denúncia da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.
