Adriano pede urgência no reajuste de servidores do TJMA
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou, na quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando tramitação, em regime de urgência, para discussão e votação do Projeto de Lei 18/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário em 2,94%.
O requerimento deverá ser lido durante sessão plenária, pela Mesa Diretora, na próxima segunda-feira (3), e votado pela Casa na terça-feira (4), caso haja quórum para deliberação.
O Projeto de Lei 18/2019, que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão em 2,94%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, foi aprovado no Pleno do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018, e está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro de 2019.
O reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação, e nem motivos para a demora da análise do projeto de lei na Assembleia Legislativa, razão pela qual o deputado pediu urgência na matéria e tem o apoio de todos servidores do Judiciário e suas respectivas famílias.
Convite
O Sindjus-MA agradece a iniciativa deputado estadual Adriano Sarney e convida todos os servidores do judiciário a comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão, na próxima segunda-feira (3), às 16h, e na terça-feira (4), às 9h, para acompanhar o requerimento de autoria do deputado, que pede apreciação do Projeto de Lei 18/2019.
O Projeto de Lei 18/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 2,94%, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos em quase 20%. Mas, a iniciativa tem o apoio do Sindjus-MA, que espera, ainda, que os valores restantes sejam quitados no mais breve prazo possível.
