Vereador Honorato Fernandes propõe Lei de Incentivo à Cultura Helena Leite
Provocado por segmentos culturais e artistas, e com a necessidade de planejar ações que garantam mecanismos de incentivo à cultura, o vereador Honorato Fernandes (PT) protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei, que propõe a criação do Programa de Incentivo e Fomento à Cultura em homenagem a radialista e grande incentivadora da cultura, Helena Leite.
O projeto, de acordo com o parlamentar, “possibilitará que pessoas físicas e jurídicas, que podem ser desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura, poderão destinar até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISSQN, e repassar essa verba a projetos culturais”, explicou Honorato, fazendo, no entanto, a ressalva de que se deve obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estipula que do total da receita anual advinda dos dois tributos, um mínimo de 2% e máximo de 3% poderá ser aplicado via Lei de Incentivo à Cultura.
Na proposição, fica estabelecido ainda que os contribuintes do ISSQN e IPTU, que aplicarem recursos financeiros em projetos culturais aprovados pelo Poder Executivo Municipal, serão permitidos, por ocasião do recolhimento mensal dos impostos, a dedução da quantia paga.*
O vereador Honorato Fernandes, antes de apresentar o projeto, conversou com Aneth Moreira que apresentou ao seu irmão, Ronner e demais membros da família a proposta, que ficaram felizes pela homenagem.
O projeto está em tramitação na Câmara, e em breve será submetido à votação pelo plenário da Casa.
