Grupo em Defesa dos Direito das pessoas com Autismo (TEA) quer aplicação das Leis do Censo e Carteira pela Prefeitura
O vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido, na Câmara Municipal de São Luís, com integrantes do grupo Ilha Azul, para planejar os procedimentos necessários para o cumprimento de duas leis municipais que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Sancionadas recentemente, as duas leis, a de n° 065/2018 e de n° 121/2018, ambas de autoria de Honorato, determinam a realização do censo e emissão de carteiras de identificação para pessoas com autismo. Uma vez sancionadas, as articulações agora, segundo o parlamentar, são no intuito de viabilizar o cumprimento da lei, cuja garantia orçamentária também já está assegurada, via emenda de autoria também do vereador.
“Embora as leis já tenham sido sancionadas, nossa missão ainda não terminou. Precisamos planejar e executar as ações necessárias para garantir a aplicabilidade das leis, haja vista que orçamento necessário para isso o Executivo dispõe”, explicou o autor das leis.
Louise Winkler, presidente do Grupo Ilha Azul, grupo que acompanha o vereador Honorato desde a concepção dos projetos de lei que deram origem às leis, explica que “as articulações serão, a partir de agora, com a Prefeitura, no sentido de viabilizar, primeiramente, a estrutura, tanto física, quanto de profissionais para executar a realização do censo e a emissão das carteiras de identificação dos autistas”, destacou Louise.
A criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.
Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público.
