Dr Leonardo Sá quer gratuidade da passagem de ferry boat para portadores de doenças renais e cardíacas crônicas
A indicação do deputado estadual Dr. Leonardo Sá, que trata do pedido de correção, através de uma Lei, à portaria Nº 023/2017, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que garante gratuidade de passagens em transportes rodoviários e aquaviários no âmbito do estado do Maranhão, para um grupo de pessoas.
Idosos, portadores de deficiências físicas, visuais e auditivas, crianças de até 6 anos de idade, portadores de HIV, câncer, doenças crónicas renais e cardíacas, auditores, agentes do trabalho, e 50% aos estudantes seriam os contemplados.
O pedido de correção refere-se aos grupos beneficiados no transporte aquaviário, que não são os mesmos no transporte rodoviário. Na PORTARIA Nº 023/2017, passageiros portadores de doenças crônicas renais e cardíacas só tinham direito a isenção da tarifa de embarque nos transportes rodoviários, e o deputado pediu através da indicação Nº 688/2019, que seja corrigida a portaria, e que passageiros portadores de doenças crônicas renais e cardíacas também tenham o direito de gratuidade nas passagens do transporte aquaviário ferry-boat.
A indicação foi avaliada e aprovada na Assembleia Legislativa e será encaminhada ao governador Flávio Dino, para que seja transformada em Lei, e seja sancionada no Maranhão.
