Sindjus se reúne com procurador do Ministério Público de Contas
Até outubro deste ano, 100% da folha de aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão serão custeados com recursos do Tesouro Estadual. A informação partiu do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, que na manhã desta terça-feira (26) recebeu visita do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e do secretário de Assuntos Previdenciários da entidade, José Ribamar Araújo.
O objeto do encontro, de iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do Sindicato, na próxima sexta-feira (1º), para tratar da situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.
Conforme o procurador do MPC, não há mais reserva matemática no FEPA. “A partir de outubro você vai ter uma folha anual de aposentados, de cerca de R$ 1,5 bilhão, que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quando não era para ser assim; era para ser custeado com recursos previdenciários”, afirmou. Lembrando que o orçamento do Estado para 2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões.
“Todas as reservas que o FEPA dispõe para pagar aposentadorias e pensões vão estar esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então se não houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.
Vieira ressaltou que, apesar de ter feito a representação, o Governo do Estado tem demonstrado preocupação com o assunto, mas que é preciso mais agilidade. “Ele criou o IPREV para tentar reorganizar e o pessoal do IPREV tem trabalhado para levar um projeto para o Governo fazer do jeito certo. Mas é preciso acelerar esse processo de maneira consistente. Há soluções, mas as medidas devem ser tomadas a tempo”, disse.
O procurador colocou-se à disposição para prestar informações e detalhes a respeito das ações e procedimentos já adotados pelo Ministério Público de Contas no sentido de resguardar a saúde do sistema Previdenciário do Estado do Maranhão.
Ainda pela manhã, Aníbal Lins, José Ribamar Araújo, e também o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, estiveram na Assembleia Legislativa do Maranhão para protocolar requerimento ao presidente da Casa Parlamentar, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a realização de uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência Social.
A realização da audiência pública teria o objetivo de aclarar as posições em debate no Congresso Nacional que são de alta relevância para sociedade. O Sindjus-MA se colocou à disposição para contribuir com indicações de expositores sobre o tema.
“Pedimos que o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), despache o pedido de audiência pública para o presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Adelmo Soares (PCdoB), para que a Comissão defina a realização da audiência pública”, afirmou José Ribamar Araújo.
Uma reunião com deputado Adelmo Soares ficou agendada para o dia 12 de março, após o Carnaval.
As visitas realizadas pela Diretoria do Sindjus-MA no TCE-MA e na Assembleia Legislativa cumprem determinação do Conselho de Representantes Sindicais do Sindjus-MA para organizar o debate sobre o tema ‘Reforma da Previdência e real situação do FEPA’.
“Não tem como o problema ser resolvido sem o engajamento do Legislativo Estadual. Também vamos procurar o IPREV para obter informações sobre o espaço para os servidores públicos contribuírem para a solução do problema”, afirmou Lins.
