São Luís pode perder serviço de transporte por aplicativo e quase meio milhão de reais por ano
De acordo com projeção realizada pela empresa de mobilidade urbana, 99, as emendas que restringem o número de motoristas retirariam entre 387 e 453 milhões de reais da economia de São Luís só em 2019.
Para a 99, as emendas restritivas ao quantitativo de condutores têm caráter inconstitucional e inviabilizariam a permanência do setor de aplicativos de mobilidade na cidade.
A medida, que coloca a cidade na contramão das demais capitais do país, pode reduzir em torno de 453 milhões de reais da renda de quase 100 mil pessoas da capital maranhense.
Em recente votação do Supremo Tribunal Federal, foi reforçada a decisão de que a legislação municipal de aplicativos não pode restringir a atividade econômica de transporte remunerado individual. No julgamento que tratava de aplicativos de mobilidade, o ministro Luís Barroso destacou que os municípios não podem criar barreiras de entrada a motoristas e devem assegurar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, ressaltou que “é contrário a esse regime de livre competição a criação de reservas de mercado em favor de atores econômicos já estabelecidos – os táxis -, com o propósito simples de afastar o impacto gerado pela inovação no setor”.
A 99 reconhece, ainda, a importância do setor para o bom funcionamento da cidade e melhorias nas condições de vida das famílias de São Luís. Por isso, a empresa reafirma seu compromisso em permanecer ao lado dos motoristas parceiros na batalha por uma regulamentação justa e viável para todos.
Tabela 1 – Estimativa do impacto das emendas de restrição apresentadas ao projeto 001/2017
| Vereador proponente | Limite estimado para a cidade | Estimativa de corte de geração de renda | Consequências |
| Ver. Marquinhos | 28 motoristas | Corte de 453 milhões de reais | Inviabilização completa do serviço. |
| Ver. Beto Castro | 1200 motoristas | Corte de 427 milhões de reais | Inviabilização completa do serviço. |
| Ver. Umbelino Junior | 2400 motoristas | Corte de 402 milhões de reais | Inviabilização completa do serviço. |
| Ver. Genival Alves | 3075 motoristas | Corte de 387 milhões de reais | Inviabilização completa do serviço. |
Fonte: 99
Tem que ser limitado sim.Porque isso é uma concorrência desleal com os taxistas, que são limitados de acordo com o limite populacional
Deve haver regulamentação sim!!!! Trânsito caótico, descongestionará o trânsito…… e os usuários terão maior segurança, devem ser criados setores para fiscalização do serviço!!! Em vários países da América do Sul,como a Argentina….esse serviço é ilegal !
Quero mais é que esses taxistas se lasquem. Os carros caindo aos pedaços, fedidos e sem um pingo de segurança. Além do mais: esses taxistas literalmente roubam os usuários. Vou continuar usando o Uber ou o 99. Todo mundo sabe que essa medida feita por esses porcarias e lixos e vereadores é inteiramente inconstitucional.