Deputado denuncia suposto desvio de R$20 milhões da previdência em Açailândia
Em sessão deliberativa ocorrida na tarde da última quarta-feira (27), o deputado federal Hildo Rocha (MDB) utilizou o plenário da Câmara Federal para denunciar suposto desvio de mais de R$ 20 milhões de reais em recursos do Regime Próprio de Previdência no Município de Açailândia, no Maranhão. Segundo a denúncia, identificam-se indícios de prática de ilícitos penais e improbidade administrativa cometidos pela administração pública municipal.
A Prefeitura de Açailândia tem deixado de repassar integralmente as contribuições devidas pelo município à Previdência, tanto àquelas devidas pela administração municipal, quanto às descontadas dos servidores para custeio dos benefícios previdenciários. Além disso, também não houve repasse das contribuições referentes aos acordos de parcelamentos firmados e há excesso de despesas administrativas. O déficit na previdência de Açailândia já soma mais de R$ 20 milhões de reais.
O parlamentar federal lembrou que no congresso nacional já está tramitando a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições. trata sobre modificações no regime previdenciário. Hildo Rocha, falou sobre a existência de déficit na previdência, reforçando que tem havido a ocorrência de vários desvios não só na previdência geral, mais também de muitos municípios, como também em muitos Estados do Brasil, onde tem ocorrido o registro de desvios nos recursos da previdência.
“Agora mesmo foi confirmado pelo Ministério da Fazenda, após uma fiscalização, o Desvio de R$ 20 milhões de reais no Instituto próprio de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia. O prefeito atual da cidade, o senhor Juscelino deixou de arrecadar o dinheiro de transferir para o fundo, isso é grave, e em função disso a população foi às Ruas para fazer uma manifestação, para tirar o prefeito, que está fazendo uma péssima administração lá na cidade de Açailândia, que esse nosso pronunciamento seja divulgado pela voz do Brasil e demais meios de comunicação desta casa”, disse Hildo Rocha.
