Detran-MA solicita prorrogação de prazo de implantação de placa padrão Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogação de 90 dias para a implantação da placa padrão Mercosul nos veículos do Estado.

O prazo para a aplicação do novo modelo iniciaria neste sábado, 01 de dezembro, conforme a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a única empresa fabricante e as duas únicas estampadoras aptas a confeccionar a placa Mercosul no Maranhão, ainda não estão devidamente integradas, como determinado pelas normas federais e locais.

De acordo com o Detran-MA, existem outros aspectos que também prescindem de maior segurança antes da implementação da nova placa. Neste sentido, destaca-se que, ainda nesta semana, houve alteração no projeto básico da placa pelo Contran, retirando o brasão do município a que está vinculado o veículo, conforme anunciado pelo Ministro Alexandre Baldy. A iniciativa do Departamento em pedir a prorrogação do prazo de implantação visa, além de evitar a insegurança jurídica ainda existente sobre a questão, prevenir transtornos aos proprietários dos veículos.

A falta de empresas fabricantes e estampadoras aptas para realizar o serviço de fornecimento das placas Mercosul foi também um dos principais motivos para que vários Detrans de outros Estados, também, solicitassem prazo extra ao Denatran, a exemplo de São Paulo (o maior DETRAN do país), Alagoas, Paraíba, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, dentre outras unidades.