Vereador Estevão Aragão não corre risco de perder mandato; PSB concedeu carta de anuência

Ao contrário do que se desinformou nos últimos dias, o vereador Estevão Aragão não corre risco de perder o mandato por infidelida partidária. O parlamentar deixou o PSB com a carta de anuência do presidente do diretório municipal, Bira do Pindaré, datada do dia 8 de março de 2018.

Com a anuência do PSB, que permitiu a saída de Estevão Aragão dos quadro socialistas, o vereador se filiou ao PSDB no dia 16 de março.

Mesmo que ainda se venha questionar a carta de anuência concedida pelo PSB, não há mais prazo legal para um processo contra Estevão Aragão.

Uma vez que a Resolução do TSE 22.610/2007 diz após a desfiliação indevida, o partido tem 30 dias para requerer judicialmente a cassação do mandato por infidelidade partidária, ação esta que corre perante a justiça eleitoral. Não o fazendo dentro do prazo de 30 dias, abre-se mais 30 dias para que suplente e Ministério Público Eleitoral o façam.

Portanto não há o que se discutir em relação a Estevão Aragão, o vereador não corre nenhum risco de cassação.