Empresa terceirizada e hotel são condenados pela Justiça do Trabalho em Imperatriz
As empresas Consad – locadora de mão de obra – e o Hotel Imperial, em Imperatriz, foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagarem, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão de dano moral coletivo. Elas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) por uma série de irregularidades na terceirização de funcionários.
Na sentença, a juíza Liliane de Lima Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, condenou a empresa Consad (Soares & Couto Ltda) a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.
Condenado a pagar R$ 1 milhão, a direção do Hotel Imperial deve abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada.
A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz (MA) iniciou as investigações em 2013, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares. O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.
O Imperial Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar a situação de maneira extrajudicial, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MPT. Cabe recurso da decisão.
