Donos de bares da praia do Araçagy fazem apelo para que estabelecimentos não sejam derrubados
Em um momento de grave crise econômica que o país atravessa e que as autoridades máximas, dos Três Poderes do Maranhão, afirmam atingir diretamente o Estado e suas finanças, impactando negativamente em toda a sociedade, o Ministério Público Federal vem dando um péssimo exemplo do que não deve ser feito. Um pedido do órgão, feita pelo procurador Rodrigues Soares, requer a derrubada de bares e residências localizadas na Praia do Araçagy. O pedido foi acatado pelo juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal do Maranhão (Processo: 2003.37.00.00372-4).Segundo a presidente da Associação dos donos de Bares, Farailde Seba, que trabalha há 30 anos na praia, o prazo final para que proprietários retirem as barracas termina nesta quinta-feira (09). Dona Fafá, como é mais conhecida, alega que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já havia concedido autorização e aprovado a planta para construção de 42 estabelecimentos tipo bar, razão pela qual a decisão foi vista como uma surpresa por todos. A SPU é órgão competente no que tange à regularização do domínio dos bens, assim como a ceder a concessão para uso de áreas que pertençam à União.
A presidente afirma que a associação tentou de todas as formas uma solução, inclusive apresentando um projeto de urbanização custeado pelos próprios barraqueiros no qual os bares seriam instalados ao lado do calçadão, tal como ocorre na Avenida Litorânea. No projeto constava adequação urbanística e obras de saneamento básico, mas o mesmo não teve o apoio dos órgãos competentes. A associação chegou a procurar o governador Flávio Dino, mas dona Fafá alega que ele nada fez em favor dos donos de bares.
“A gente esperava que no nosso governador Flávio Dino estivesse ao lado do povo trabalhador, assim como estiveram todos os outros governadores. Mas ele simplesmente virou as costas e agora mais de 2 mil pessoas que tiram seu sustento da praia estão ameaçadas. Fizemos nosso projeto respeitando o meio ambiente, consolidando este espaço de lazer que já é tradicional, mas não houve sensibilidade. Na praia tem pessoas que trabalham há mais de 30 anos e o que queremos é apenas o direito de continuar trabalhando honestamente”, desabafa.
O direito à livre iniciativa e ao trabalho é assegurado pela Constituição Federal. Além dos donos de bares e os mais de mil empregos gerados diretamente, há aquelas pessoas que dependem do comércio ambulante para sobreviver. Diferentemente do que acontece em outras cidades turísticas, aqui não há qualquer apoio do governo no cadastramento e organização dos ambulantes, razão pela qual os dados estimados são fornecidos pela associação local. Segundo a entidade, cerca de 500 pessoas trabalham como ambulantes com a venda de produtos diversos.
João é vendedor de ostras e tem seis filhos. Ele diz que já trabalha há mais de dez anos na Praia do Araçagy e que sustenta toda sua família com a renda do marisco. “É um trabalho pesado, mas é gratificante. Eu consigo sustentar minha família e garantir o estudo dos meus filhos para que um dia não precisem passar pela dura jornada que passo todo dia. Como vou fazer para sustentar as oito pessoas lá em casa?”.
Frequentadores do local também reclamam. Para o senhor Jair, a Praia do Araçagy já faz parte do roteiro de lazer para os maranhenses e até turístico para aqueles que vêm visitar a cidade. “Já frequento a praia há bastante tempo e percebo que as melhorias são sempre realizadas pelos donos dos bares, inclusive nos orientam a não deixar lixo na praia. Nunca vi o poder público trazer alguma benfeitoria”, relata.
A atitude do MPU, acatada pela Justiça federal, contrasta com a inépcia do próprio órgão na defesa de mananciais, manguezais e outras áreas de preservação. Exemplo disso é o descaso com ocupações irregulares que derrubam áreas de mangues, como ocorre na região do Bairro do São Francisco. Ali, não se percebe uma atuação efetiva e moradores continuam invadindo e vivendo em área de risco, muitos sobre palafitas. Esse tipo de ocupação desordenada é comum em São Luís, assim como é comum a falta de ação do órgão para coibir a degradação.
Como região turística, a Ilha de São Luís carece de um plano de ocupação da faixa Litorânea. Enquanto isso, perdemos espaço no cenário nacional para outras capitais, onde se verifica harmonia entre trabalhadores, frequentadores e o meio ambiente.
Ou as autoridades enfrentam o problema com coragem, garantindo a exploração do espaço com a redução dos impactos ambientais ou São Luís continuará cada vez mais esquecido quando o assunto for destino turístico. Enquanto isso, só para lembrar, canais de esgoto continuam sendo jogados diretamente e sem tratamento nas praias em toda a extensão da ilha.
_Quero ver é o MPF/MA deixar aprovar a obra do prolongamento da Litorânea em cima de dunas, de vegetação de restinga, de degradação de pequenos rios. Com estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA) fajutos! Nada contra o tal prolongamento, mas uma coisa é fazer dentro da racionalidade, da ciência ambiental dominante. Mas o inadmissível é a tal estória de dois pesos e duas medidas, praxis do nosso estado sem lei._
Aposto que por trás de tudo isso está Luís Fernando Silva ( o famoso “Picolé de Chuchu”), e Flávio Dino ( “o Cuba”, na Lava Jato) insuflando o procurador da República a ser severo com os pobres donos das barracas e casas do Araçagy. Ambos são eiros e vezeiros de jogar pedra e esconder a mão! Em breve, entretanto, os dois estarão também nas barras da Justiça. O primeiro responde a várias ações de improbidade administrativa em Ribamar e o segundo responderá a processo no STJ, por implicações na Lava Jato. O aqui se faz, aqui se paga!
Coisa horrível, tirar o sustento das pessoas de bem, que trabalham honestamente.