Desvios de recursos feitos por donos do ICN ainda trazem prejuízos para a Saúde do Maranhão

Os desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão ainda penalizam a sofrida população. Com a deflagração de novas operações da Polícia Federal em outubro deste ano, as quais prenderam aqueles que usurparam o dinheiro dos maranhenses, ficou comprovado que a verba a ser utilizada para comprar remédios e equipamentos foi usada para bancar luxo de alguns. Hospitais como do Câncer do Maranhão, Adelia Matos Fonseca, Genêsio Rêgo e Getúlio Vargas ainda sentem com a ausência dos repasses financeiros ao longo dos últimos anos.

De acordo com as investigações da Polícia Federal do Maranhão, Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, gestores da ICN – Instituto Cidadania e Natureza – desviaram recursos públicos em benefício próprio. Segundo a apuração da PF, Benedito Silva Carvalho sacou R$ 60,5 mil das contas dos quatro hospitais citados acima. Já Péricles Silva Carvalho foram atribuídos saques que totalizaram R$ 584 mil de 13 hospitais. A ICN era a responsável pela gestão das unidades hospitalares do Maranhão.

Os dois chegaram a ser presos pela Polícia Federal em duas oportunidades, uma em novembro de 2015 e a outra em outubro de 2016. No entanto, agora estão respondendo ao processo da Justiça Federal em suas residências no regime de prisão domiciliar.

Se os ex-gestores dos hospitais públicos do Maranhão na gestão de Ricardo Murad (PMDB), cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), vão ter a oportunidade de passar as festas de fim de ano no conforto de suas residências. O mesmo não pode-se dizer de centenas de maranhenses que lutam por meses por uma consulta para tratar a hanseníase, tuberculose, HIV ou até mesmo o câncer.

Porém existem situações que nem o básico está sendo atendido. No Hospital Regional Adelia Matos Fonseca na cidade de Itapecuru-mirim (distante 108 lm de São Luís), faltam até os testes de glicemia para os diabéticos. Outros pacientes apontam também para a situação precária da estrutura do prédio. Alguns ficam internados em cadeiras, que somadas às macas, já se apresentam velhas, mostrando precariedades nos leitos, alguns com banheiros com visível falta de higiene.

Apesar das reclamações dos pacientes, o corpo de profissionais da saúde é elogiado, mas os pacientes alertam que casualmente ocorre a falta de remédios para os que precisam de atendimento no local. Lá do Hospital Adelia Matos Fonseca, o gestor do ICN, Benedito Silva Carvalho sacou R$23 mil.

Na capital, o sofrimento não é diferente. Raimundo Nonato de 57 anos faz tratamento de hanseníase no Hospital Genésio Rêgo e classifica o atendimento como razoável, pois não consegue com facilidade realizar as marcações de consulta e os exames. Porém fala que os medicamentos estão sendo garantidos.

No mesmo hospital, onde existe um setor especializado no atendimento a mulher, Míria Lima conta que precisa chegar 1h da manhã para marcar uma consulta com mastologista. Ela faz o acompanhamento há três anos por conta de um cisto no seio. Ela informa que necessita fazer mamografia e ultrassom da mama, e os mesmos sempre demoram cerca de um mês para ser marcados, após o atendimento médico.

Do Genésio Rêgo, Benedito Silva Carvalho sacou R$14,3 mil. O hospital é um dos dois hospitais do estado, referência no tratamento de hanseníase. Diariamente, dezenas de maranhenses de diversas cidades vão aventurar na unidade hospitalar um atendimento, depois de diagnosticados com a doença.

Exemplo disto, Luciene Bezerra e Oziel Lopes que saíram de Vargem Grande (172 km da capital) e Miranda do Norte (128 km da capital), respectivamente, para tentar um atendimento e receber o medicamento. Ambos relataram que nos hospitais de suas cidades não existem médicos especializados e muito menos remédios para o tratamento da doença.

No Hospital do Câncer do Maranhão – antigo Geral – a situação é um pouco melhor, mas evidencia a precariedade do sistema público de saúde do estado. Claudinete Lopes de 43 anos estava acompanhando seu pai que foi diagnosticado com câncer de intestino e fígado. Eles são da cidade de Primeira Cruz (100 km distante de São Luís).  O Natal da família, infelizmente esse ano vai ser se revezando nas idas a unidade hospitalar, afinal a cirurgia e o tratamento só vão ocorrer, após as festividades de fim de ano. Por enquanto ele seguirá internado.

No entanto a sorte do senhor José Adriano Sousa não foi à mesma de centenas de maranhenses que dependem do serviço público para tratar o câncer. Um paciente que preferiu não se identificar e está tratando um câncer no estômago, relata a falta do medicamento, o que ocasionou a suspensão das sessões de quimioterapia.

Quem depende da radioterapia para tratar o câncer entra em uma fila de espera de quase mil pessoas. Apenas o Hospital Aldenora Belo mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino (instituição filantrópica), oferece o tratamento na capital. O secretário de Saúde, Carlos Lula prometeu para o inicio de 2017, o inicio do serviço no Hospital do Câncer do Maranhão. Os aparelhos já foram adquiridos desde julho desse ano, através de um convênio com o Ministério da Saúde.

O gestor do ICN, Benedito Silva Carvalho, sacou R$8,2 mil do Hospital do Câncer do Maranhão. Na atual gestão, já foi feita a reforma da área de recepção e adaptação de banheiros para pessoas com deficiência e a Secretaria diz que também implantou o serviço de neurologia clínica em oncologia e neurocirurgia na unidade.

Porém é no Hospital Presidente Vargas, especializado no tratamento de HIV, tuberculose e doenças tropicais, que reside o maior problema. Instalado em uma estrutura antiga e com pouco conforto aos pacientes, a unidade hospitalar vive um drama esse ano.

Em outubro deste ano uma falha no sistema de oxigênio que alimenta a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital causou a morte de três pacientes. Por pouco a tragédia não foi maior, pois quatro internos conseguiram ser transferido a tempo de evitar novas mortes.

O Ministério Público do Maranhão constatou a falha e está investigando de quem a responsabilidade pela falha na usina de oxigênio, que acabou ocasionando as mortes no hospital. Desde então, a UTI do Presidente Vargas foi fechada e os pacientes internos que necessitam do tratamento especializado foram transferidos para o Hospital Carlos Macieira, também na capital.

Na época, a Secretaria estadual de Saúde admitiu falha na usina, mas não afirmou haver relação da falta de oxigênio com a morte de pacientes, uma vez os que estavam internados foram atendimentos com cilindros de O2.

No Hospital Presidente Vargas, onde foram sacados R$15 mil por Benedito Silva Carvalho, falta leito para atender pacientes do sexo masculino de todas as especialidades da unidade hospital.

No presente momento os seis leitos de tuberculose, os seis leitos de doenças tropicais e os 9 leitos de HIV, destinados aos homens estão ocupados. Quem chega necessitando de atendimento é orientado a procurada outro hospital.

De acordo com informações obtidas no próprio hospital, pelo menos 45 novos casos de tuberculose e 50 de HIV são diagnosticados no Presidente Vargas. Nem todos precisam de internação imediata, mas diante da crescente da demanda fica quase impossível atender a todos que demandam por um leito.

Se falta uma melhor estrutura, o corpo de profissionais tenta compensar com o empenho e a dedicação. Nenhum funcionário quis se identificar, mas admitem faltar mais servidores para acompanhar os pacientes.

Entre aqueles que aguardavam atendimento, estava Maria Teresa que é mãe de um paciente que foi diagnosticado com câncer há cinco meses. Ela elogiou o serviço oferecido e garantiu que não falta medicamento.

Em contato com a Secretaria estadual de Saúde é relatado que ocorreram melhorias em todas as unidades citadas. No Hospital Presidente Vargas, adquiriu equipamentos para diagnóstico por imagem além de iniciar a reforma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na usina de oxigênio da unidade. Quanto ao Centro de Saúde Genésio Rêgo foi informa que, em 2015, foi realizada a ampliação do atendimento ambulatorial da unidade, que recebe, em média, 400 pacientes de todo o estado diariamente. Por fim, a Secretaria informa que ampliou o número de procedimentos no Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, como exames laboratoriais e pequenas cirurgias, e ainda realiza 370 internações por mês.

Investigação judicial

O procurador da República, Régis Richael Primo da Silva, ofereceu denúncia para 1ª Vara Federal contra sete pessoas que foram alvos da 2ª fase da operação Sermão aos Peixes – Voadores e Abscôndito-, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2016. A ação investigava desvio de milhões da saúde do Maranhão.

Além de Benedito Silva Carvalho e Péricles Silva Filho foram denunciados Emílio Borges Rezende, diretor da Associação Bem Viver e dono do Centro de Oncologia Brasileiro (COBRA); Plínio Medeiros Filho; Maíra Milhomem Pereira Malheiro Simões; Marcelo Renato da Silva; Antônio Bernardo Milhomem Pereira.

A denúncia diz respeito ao desvio e a lavagem de dinheiro realizado pelos denunciados por meio da emissão, desconto, e depósito de cheques, bem como da aquisição de aeronaves com recursos desviados, assim como artigos de luxo.

Os investigadores da Polícia Federal ainda descobriram a compra junto à empresa Expand Store, no valor de R$ 15.482,55 com cheques sacados da organização social do ICN.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas numa adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fosse”, atesta um trecho do documento expedido pela Polícia Federal.

Quanto a recuperação dos recursos, o governo do Maranhão informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece, contudo, que o processo para recuperação do valor está em andamento na Justiça e que o ressarcimento ao erário aguarda conclusão do processo.

A Polícia Federal do Maranhão foi procurada para comentar o assunto, porém foi informado pela assessoria de comunicação que a PF não fornece informações acerca de investigações, estejam elas finalizadas ou em andamento. Foi sugerido procurar o MPF ou Justiça Federal, porém ambos os órgãos encontram-se em recesso forense e nenhum retorno foi dado.

Benedito Silva Carvalho e Péricles Silva Filho assim como os demais citados nas investigações foram procurados, porém não obtido contato com nenhum e nem mesmo o contato foi retornado.