O Poder Judiciário e a Indústria de Liminares

Por Diego Emir, Robert Lobato e Yuri Almeida

O Brasil passa por um extraordinário processo de depuração na conduta de políticos, empresários, empresas e agentes públicos de uma forma geral. Deve-se isso à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que, indiscutivelmente, veio para ficar e impor um novo padrão no relacionamento do setor público com o privado, ainda que seja passível de algumas críticas pontuais à determinados procedimentos no curso da sua ação.

Contudo, se por um lado a Lava Jato tem exposto as vísceras do mundo político e empresarial do país, falta ainda uma operação similar que tenha a coragem de igualmente dissecar o organismo vivo mais fechado da República: o Poder Judiciário.

No Brasil, temos os poderes Executivo e Legislativo completamente fiscalizados e com um controle social que, por bem ou por mal, faz com que os seus integrantes pensem duas vezes antes de praticar quaisquer safadezas, pois sabem que a opinião pública está de olho e a imprensa é implacável, praticamente incontrolável.

No âmbito do Poder Judiciário, porém, a coisa não é bem assim.

Aparentemente alheio ao que acontece no país em termos de combate à corrupção, o Judiciário abusa do corporativismo costumeiro como forma de brecar e até constranger quem ousa colocá-lo sob a mira de investigações, inclusive, jornalísticas.

Não é à toa que que a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselheiro Nacional de Justiça, Eliana Calmon, virou inimiga número um dos colegas togados quando, em 2012, enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal com os resultados do rastreamento feito pelo COAF, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, que descobriu R$ 856 milhões em “operações financeiras atípicas” – sendo, deste total, R$ 274 milhões em dinheiro vivo – feitas por 3.426 juízes e servidores, no período entre 2000 e 2010.

No Maranhão, infelizmente, o Poder Judiciário não foge à regra do que acontece no plano nacional quando o assunto é “caixa-preta” e corrupção.

Não obstante o nosso Judiciário ser compostos por uma imensa maioria de jovens, competentes e arrojados juízes que atuam nas comarcas do interior do estado, muitos exercendo suas funções profissionais em meio à condições precárias de trabalho, o nível de comprometimento com os interesses da coletividade parece diminuir quando se chega nas instâncias superiores da magistratura maranhense.

Basta ver o que ocorre, por exemplo, com os já famosos “tira e bota” de prefeitos corruptos.

O que se tem visto são os juízes lá nos municípios enfrentarem todo tipo de pressão política, mas, ainda assim, se for para cassar um gestor que praticou crimes contra o erário eles cassam. Porém, quando chegam esses processos ao Tribunal de Justiça do Maranhão sempre tem um desembargador ou uma desembargadora de plantão para dar uma canetada e voltar o malfeitor ao cargo.

O mais grave é que ouve-se aos quatros cantos pelos bastidores políticos e do próprio Judiciário a suposta existência de uma tabela de quanto custa uma liminar para prefeito corrupto. Talvez por isso mesmo é que em alguns municípios virou até piada a quantidade de vezes que sai o prefeito, assume o vice; sai o vice e volta o prefeito. Os casos estão aí aos montes.

São estes ”vai e vem” de prefeitos que ocorrem no Maranhão que levam a crer na existência de uma verdadeira indústria de liminares no Poder Judiciário de nosso estado. E, em ano eleitoral, essa indústria é ainda mais aquecida com a grande demanda que ocorre no Tribunal Regional Eleitoral.

O fato é que o Poder Judiciário precisa de um urgente processo de mudança administrativa e institucional. No caso do Maranhão, então, nem se fala. É mais profícuo a este poder que as mudanças partam dele próprio do que se ver obrigado a fazê-las por meio de uma Lava Jato da Polícia Federal.

Somente desta forma, enfrentando os seus próprios demônios, é que o Poder Judiciário se livrará da acusação da ex-ministra Eliana Calmon de que “bandidos de toga” proliferam neste país.