SINDJUS/MA pode ser extinto por conta de aplicação de multas no valor de R$1,3 milhão

A existência do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA está ameaçada pela possível execução de multas impostas à entidade pelo Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA, por motivo de greves realizadas pelos servidores do Judiciário Estadual, no biênio 2014/2015.

A primeira multa diária de 30 mil reais foi imposta ao SINDJUS-MA por decisão liminar proferida na Ação Civil Pública 54036/2014, da relatoria do Desembargador Marcelino Ewerton, quando o sindicato deflagrou greve geral para garantir o integral cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito à incorporação do índice de 21,7% de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça.  O movimento grevista teve duração de 11 dias.

Já a segunda multa diária também de 30 mil reais foi imposta ao SINDJUS-MA, válida a partir de 13 de novembro de 2015, em decisão liminar proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto, relator da Ação Civil Pública 54044/2015. Na ocasião, os servidores do Tribunal de Justiça estavam em greve, desde o dia 13 de outubro, para garantir o pagamento da reposição constitucional e anual de suas perdas inflacionárias de 2015, no índice de 6,3%.  A greve se estendeu até o dia 18 de dezembro, com a posse do atual presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, que iniciou seu mandato anunciando a reabertura dos canais de diálogo e negociação com a categoria.

O somatório das multas impostas aos servidores do Judiciário, que entraram em greve para garantir o respeito a direitos constitucionais da categoria, ultrapassa hoje 1,3 milhão de reais, em valores não corrigidos pela inflação. “Essas multas são a face visível da incapacidade de uma gestão para o diálogo democrático com a entidade de classe representativa do conjunto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas que ainda estamos na esperança de que fiquem no passado e que adentremos, inequivocamente, em novos tempos e novas práticas no Judiciário Estadual”, disse Anibal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

Na próxima terça-feira (15), a diretoria do SINDJUS-MA terá audiência com o Desembargador Jamil Gedeon Neto, designado pelo Pleno do Tribunal de Justiça para negociar um acordo que possibilite, finalmente, a reconciliação plena da instituição com os seus servidores, a extinção da ação civil pública de ilegalidade do movimento paredista, a devolução dos descontos e o abono dos dias parados, e o fim da multa imposta ao sindicato. “O atual presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, noticiou aos seus pares o seu desejo de uma solução negociada para o problema, a exemplo do que ocorreu na Justiça Federal. Estamos agora na expectativa do resultado dessa audiência e que ela consiga virar essa página”, declarou o Presidente do SINDJUS-MA.

Apesar da retomada dos canais de diálogo e negociação com a administração do Tribunal de Justiça, na pessoa do Presidente Cleones Cunha, a direção do SINDJUS-MA pretende envidar todos os esforços no sentido de provisionar os recursos necessários para a eventual execução dessas multas a qualquer momento pela Procuradoria Geral do Estado – PGE. “Mesmo sem ter havido o trânsito em julgado das ações de ilegalidade das nossas greves, não hesitaram em pedir o desconto dos salários de milhares de pais e mães de família, trabalhadores do Judiciário, que aderiram ao movimento contra o desrespeito de nossos direitos constitucionais. Por tudo isso, temos consciência de que não hesitarão de pedir o bloqueio das contas do sindicato, o sequestro da nossa arrecadação e a penhora de bens da entidade para execução dessas multas, caso os interesses políticos do governo e do próprio tribunal sejam contrariados pela categoria. Estamos por isso alertas e buscando para isso o apoio da sociedade civil”, completou Anibal Lins.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na próxima quinta-feira (17), às 15 horas, acontecerá na sede do SINDJUS-MA uma reunião plenária com a participação as centrais sindicais, de sindicatos de servidores públicos, entidades democráticas da sociedade para discutir essa situação e a possibilidade de uma ação conjunta em solidariedade aos servidores do Tribunal de Justiça.
Uma das possíveis ações nesse sentido é a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.