Fórum da Baixada requer informações do Governo obre anulação de dotação para diques e barragens
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n] 12.527/2011), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou requerimento (veja imagem abaixo) dirigido à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado (SEPLAN) solicitando informações detalhadas acerca da anulação da dotação orçamentaria de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para a ação de “Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do Maranhão” e que foi destinada para reforço da dotação constante na ação orçamentária denominada “Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão – no município de São João dos Patos”.
Segundo o Presidente do Fórum da Baixada, advogado Flávio Braga, após a manifestação oficial da SEPLAN, a entidade irá se posicionar sobre o conteúdo das matérias jornalísticas que veicularam a notícia do remanejamento orçamentário e sobre a justificativa técnica que a secretaria estadual venha a apresentar.
“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento porque a nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se manifestar publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela. A comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal acerca desse ato administrativo. Ocorre que o Fórum da Baixada não pode responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da SEPLAN tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva”, assinala Flávio Braga.
