Governo libera dinheiro e TSE garante eleições 2016 com urnaa eletrônicas
Globo.com
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.
O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.
Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.
Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão da nova meta fiscal de 2015 por parte do Congresso Nacional levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciário.
Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.
Leia a nota divulgada pelo TSE confirmando a votação eletrônica na eleição de 2016:
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
Boa noite nobre amigo! Chegamos ao início do mês de dezembro, e consequentemente nosso prazo vem se esgotando, tendo em vista que só faltam 04 (quatro) meses para o final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Estaremos postando agora de maneira semanal, e contamos com a ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!
Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas – , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.