Seminário “São Luís e seus Desafios” dá início a ciclo de debates discutindo Segurança Pública

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (23) a primeira etapa da série de debates do seminário “São Luís e seus Desafios”. Promovido pelo vereador Honorato Fernandes (PT), através do Projeto Fala São Luís, o evento teve como temática Segurança e Cidadania.

A iniciativa tem como objetivo construir um espaço de reflexão, no qual a sociedade civil, organizações da sociedade civil e representantes do poder público possam debater alguns dos temas de maior relevância e que afligem o dia a dia população ludovicense, como segurança, educação e saúde.

Nesta primeira etapa do seminário, o tema da segurança foi debatido com dois profissionais de referência no assunto: Raimundo Ferreira Marques, presidente da Comissão de segurança da OAB/Brasil e Pedro Lino, promotor de Justiça de Execuções Penais. O vereador Honorato Fernandes preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Dando abertura ao debate, o vereador Honorato Fernandes destacou a importância de inserir a sociedade nas discussões, cujas temáticas estão relacionadas de forma direta com a população. Pontuou ainda aspectos que dizem respeito a temática da segurança, que, segundo ele, são imprescindíveis para a compreensão da discussão.

“Este seminário já vem acontecendo nos bairros por onde o Projeto Fala São Luís tem passado, mobilizando estudantes e categorias importantes da nossa cidade. O nosso objetivo, hoje, é debater a questão da segurança, mas sabendo que nós precisamos de debates que tratem também de outras questões, como: desenvolvimento sustentável, educação, saúde, cultura, turismo, agricultura familiar, entre outros temas. Por isso, o próximo seminário já tem local e tema definido. Será no Anjo da Guarda e a questão da mobilidade urbana será o eixo central da discussão. Esse debate tem como finalidade promover indicativos, para que a gente possa, através do papel da sociedade e do poder público, iniciar um processo de prevenção e de monitoramento do estado de segurança que a população de São Luís vive hoje. Quanto a questão da segurança, alguns aspectos precisam ser destacados à priori, tais como: as medidas de prevenção à violência, o abandono do sistema prisional e a carência de efetivo policial”, afirmou o vereador, quando deu início às atividades do evento.

Após a fala do vereador, o Raimundo Ferreira Marques, presidente da Comissão de Segurança da OAB/Brasil elogiou a iniciativa do vereador Honorato, explicou a relação entre violência e criminalidade, destacando o papel da polícia neste contexto, criticou a carência de efetivo policial no Maranhão e destacou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2013 como um caminho viável no processo de combate à criminalidade.

“Vejo a sua iniciativa, vereador Honorato, como um sinal de avanço no exercício da política. Fico animado quando me deparo com iniciativas desta ordem, que se propõem ao debate acerca de assuntos de extrema relevância social, ouvindo a sociedade e seus anseios, para depois transformar isso em projetos. Mas, dando continuidade à discussão acerca da segurança, primeiramente, é preciso pontuar que a violência é fruto da insatisfação social e a etapa inicial da criminalidade. Desta violência gera-se a criminalidade. Por isso, a violência não é uma assunto de responsabilidade única e exclusiva da polícia. Cabendo, portanto, ao poder público, quem deveria oferecer ao cidadão os direitos essenciais garantidos na constituição, a incumbência na resolução do problema da violência. Mas, ao falar de efetivo policial, precisamos ressaltar que, no Maranhão, o efetivo policial é muito pequeno em relação às necessidades, embora esteja havendo um esforço por parte do atual governo em melhorar este quadro. Nesse sentido, quero pontuar ainda uma boa medida nesse sentido: a PEC 51/2013, que propõe a integração de todas as forças de combate ao crime, a nível de união, estado e município. Acredito que este seja um passo gigantesco para potencializar os instrumentos de combate à criminalidade “, declarou o presidente da Comissão de Segurança da OAB/Brasil.

Dando sequência, o promotor de Justiça de Execuções Penais, Pedro Lino criticou a política de segurança pública adotada no estado e defendeu a PEC 51/2013.

“A realidade da segurança pública no Maranhão é que, primeiro: ao longo dos últimos anos, o efetivo da polícia militar não acompanhou o crescimento acelerado da população. A partir daí, a agente se questiona: como se consegue fazer segurança pública com estas condições? Claro que o efetivo não tudo, mas parte integrante de uma gestão da segurança pública eficaz. Há vinte anos, São luís era uma das cidade com o menor índice de criminalidade, hoje, o quadro se reverteu e a cidade está entre as quinze cidades mais violentas do mundo e a terceira mais violenta do país. Defendo também a PEC 51/2013, no entanto, nós temos a polícia civil e a polícia militar, instituições que deveriam estar focadas no combate à criminalidade, mas que se debruçam em uma disputa por poder injustificada. A proposta que tramita no Congresso Federal é vista com maus olhos por algumas instituições policiais que não aceitam a unificação das forças policiais por acharem que a aprovação da PEC resultará numa perca de poder”, ressaltou o promotor.

O deputado estadual José Inácio (PT), presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembléia, também participou do evento. Na sua fala destacou a iniciativa do vereador Honorato em realizar estes diálogos com a participação popular e relatou os trabalhos que vem realizando a frente da Comissão.

Logo em seguida, o espaço para a participação da plateia foi aberto. Na oportunidade, Maxine Foicinha da Cruz, que cursa o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Efraim, avaliou como positiva a iniciativa. Relatou ainda que em 2014, quando estudava em outra escola localizada no bairro da Divinéia, ela e os demais estudantes precisavam ir escoltados para a escola, tamanha era a insegurança na região.

“Achei interessante a iniciativa, pois muitas vezes a população só sabe criticar o governo, no entanto, de forma muito vazia. Por isso, é importante que a sociedade participe de discussões como esta, para se conscientizar dos seus direitos. Um debate de extrema importância, pois a população tem a chance interagir com as pessoas que fiscalizam a gestão das políticas públicas voltadas para a população. Ano passado, quando estudava em outra escola, lembro que passei o ano todo indo para a escola sob escolta policial, por conta do perigo da região”, relatou a estudante Maxine da Cruz.

Representantes de vários segmentos como cultura, política e religião também estiveram presentes ao seminário e apresentaram seus questionamentos.

Finalizando o evento, o vereador Honorato listou algumas das sugestões apontadas pela plateia, como: a necessidade de cobrar do Estado e do Município o fortalecimento das atividades culturais, esportivas e educacionais; articulação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a implementação do monitoramento dos detentos.