Travestis e transexuais vão poder utilizar nomes sociais na UFMA, autoriza Natalino Salgado

O reitor Natalino Salgado assinou, segunda-feira (14), Resolução do Conselho Universitário que determina o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Maranhão. O documento garante a servidores, estudantes, professores e usuários, cujo nome de registro civil não corresponda a sua identidade de gênero, a possibilidade de uso e inclusão de seu nome social nos registros oficiais e acadêmicos.

Estudante de Rádio e TV e membro do Coletivo pela Diversidade Sexual da UFMA, Mara X, Marcelo Oliveira fala do avanço da Universidade com relação às políticas de afirmação LGBT. “A utilização do nome social na Universidade é uma das reivindicações que sempre foi pauta no movimento LGBT dentro do universo acadêmico. Essa resolução é um ganho significativo para fortalecer o ativismo na comunidade”, avalia.

A pró-reitora de ensino, Isabel Ibarra, explica que com a assinatura desta resolução todos os documentos de uso interno da Universidade, como lista de frequência, por exemplo, terão o nome social do usuário, enquanto que os documentos externos como diplomas, declaração, terão os dois nomes, tanto o social quanto o civil, sendo que o nome de destaque será o social.

Para o reitor Natalino Salgado a iniciativa da UFMA se coaduna com os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. “Aquelas pessoas que se identificarem como travestis e transexuais terão o direito de ter seu nome social como instrumento legal, tramitando dentro da Universidade. A UFMA está entre as universidades brasileiras que sai na frente e atende a uma demanda muito presente na sociedade e no mundo inteiro”, explica.

Segundo o reitor, o mais importante agora é ampliar essa discussão. “Criamos uma comissão que vai trabalhar e elaborar cartilhas educativas e de conscientização social. Este é um processo permanente para educar as pessoas da necessidade da convivência com a diversidade e deve contribuir para acabar com a intolerância”, pontua.

Natalino lembra que desde o início do seu mandato a UFMA está ampliando o processo de inclusão social. “A Universidade tem sido muito inovadora. Essa resolução consolida ainda mais a certeza de que a Universidade possui clareza e percepção para atender as demandas e ansiedade das comunidades”, finaliza.

Saiba mais

Em janeiro de 2015, a presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Janaína Barbosa de Oliveira, assinou a resolução Nº 12/2015, de 16 de janeiro de 2015, onde estabelece os parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

Algumas universidades como de Pernambuco, Goiânia e Bahia já adotaram uma resolução como essa, assim como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), já vinha adotando a norma para que os candidatos transexuais pudessem utilizar seu nome social durante a realização da prova.