Policiais civis do Maranhão questionam a tão prometida revolução que Flávio Dino iria praticar no estado
No dia 26 de agosto, o Deputado Estadual Wellington, por meio da indicação n°721/15, fez um justo apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que este corrija uma injustiça que foi criada em sua gestão com a edição da Lei Estadual 12.266 de 24 de junho 2015.
A referida Lei Estadual apresenta os valores remuneratórios dos delegados de polícia civil do estado do Maranhão, apresentando o tratamento desigual atribuído pelo governo do estado aos membros da mesma instituição.
A polícia civil não questiona a supervalorização do cargo de delegado, já que é justo o tratamento a eles dispensado. O que chama atenção da categoria é a subvalorização aos demais cargos, como é o caso dos demais policiais civis, em especial dos investigadores e escrivães deste Estado, cujo ingresso também exige nível superior.
Só a título exemplificativo, com os valores estampados na respectiva lei, conclui-se que um delegado de polícia civil receberá em início de carreira já no meio do ano que vem, mais que um delegado de polícia federal.
| Subsídio do inicial Delegado de Polícia Civil do Maranhão ¹ | Subsidio inicial do Delegado de Polícia Federal² | Valor da diferença entre os Subsídios |
| R$ 18.957,64³ | R$ 16.830,85 | + R$ 2.126,79 |
Na contramão desse tratamento, os investigadores e escrivães recebem menos que a metade de um agente/escrivão da Polícia Federal, que exercem as mesmas tarefas, só que na esfera federal.
A fim de deixar claro o fosse salarial aumentado por tal medida governamental, em julho de 2016, um investigador/escrivão estará recebendo em torno de 21% do que ganhará um delegado de polícia civil, menos do que o valor recolhido de um imposto de renda deste (27,5%).
Como exigir que os demais policiais se sintam motivados a exercer o seu labor, convivendo diuturnamente com outros profissionais, dentro de uma mesma instituição, que recebem cerca de 375% a mais?
| Subsídio dos Investigadores e Escrivães de Policia Civil do Maranhão ¹ | + 375% | Subsídio inicial do Delegado de Polícia Civil do Maranhão¹ |
| R$ 3.990,41 | R$ 14.967,23 | R$ 18.957,64³ |
Como justificar que o valor do aumento real dado aos delegados seja maior do que o salário dos policiais civis, já com a recomposição concedida pela atual gestão?
| Subsídio inicial do Delegado de Polícia Civil do Maranhão em maço de 2015 | Subsídio inicial do Delegado de Polícia Civil do Maranhão em junho de 2016¹ | Valor do aumento dado pelo atual Governo aos Delegados |
| R$ 13.473,45 | R$ 18.957,64³ | R$ 5.484,19 |
| Subsídio dos Investigadores e Escrivães de Policia Civil do Maranhão¹ | Valor do aumento dado pelo atual Governo aos Delegados | Diferença entre o aumento concedido aos Delegados e o Subsídio dos demais Policiais |
| R$ 3.990,41 | R$ 5.484,19 | – R$ 1.493,78 |
Será que é assim que se começa a revolução Burguesa, tão anunciada pelo então candidato Flávio Dino à época de sua campanha? Como realizar uma revolução burguesa concedendo aumentos maiores para os mais favorecidos, e menores àqueles que, de fato, necessitam de uma atenção mais apurada, com o fim de corrigir tais distorções? Que revolução burguesa é essa que, a exemplo de gestões anteriores, beneficiam os privilegiados em detrimento dos menos favorecidos?
Com a palavra: o governador.
¹ Conforme a Lei Estadual n° 10.266 de 24 de junho de 2015
² Conforme a Lei Federal 12.775 de 28 de dezembro de 2012
³ Valor a partir de junho de 2016
