Deputado Zé Inácio denuncia distrato do contrato da Caema em Paço do Lumiar
Na manhã desta quarta-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014.
“Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denuncia Zé Inácio.
Para sanar este problema e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propõe uma audiência com o Governo do Estado/ Caema para tratar dessa temática, uma vez que o quê está acontecendo, em Paço do Lumiar e Ribamar, já está em curso em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.
Zé Inácio relembra que o Programa Água Para Todos do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.
O parlamentar destaca ainda que essa problemática deve ter mais atenção por parte dos parlamentares haja vista que esse tipo de prestação de serviço é de responsabilidade do Estado. “A prestação de serviços na área de saneamento básico e abastecimento d’água é de responsabilidade do Estado por isso nos parlamentares devemos nos debruças mais nesta discussão e assim contribuir com a qualidade de vida de milhares de famílias que estão sendo lesadas pela empresa Odebrecht”.
Zé Inácio ainda ressaltou o seu repudio á privatização de serviços essenciais para a sociedade, principalmente no que ser refere à privatização do Sistema de Água e Esgoto, um bem precioso para toda a sociedade.
