Governo Flávio Dino acaba com programa Viva Luz e 30 mil famílias perdem direito a tarifa social, denuncia Edilázio
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou o fim do programa Viva Luz, por meio do decreto 30.701/2015, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que beneficiava 30 mil famílias no Maranhão.
O programa assistia famílias carentes com a quitação da conta de energia elétrica de residências onde o consumo registrado era de até 50 kwh/mês. O programa social havia sido criado no governo Roseana Sarney (PMDB).
Para o parlamentar, a decisão do governador em por fim ao programa social demonstra a falta e sensibilidade do comunista para com a população mais pobre do estado.
“Um dos primeiros atos do governador foi extinguir o programa e numa canetada só, deixar desassistidos mais de 150 mil pessoas. São agora mais de 150 mil maranhenses, dentro dessas 30 mil famílias, que vão ter de pagar as suas contas de luz, que até então eram quitadas pelo Governo ”, afirmou.
De acordo com Edilázio, não há justificativa para a decisão tomada por Flávio Dino. “O programa custava muito pouco para o Governo, cerca de R$ 30 a R$ 40 por família assistida. Esse dinheiro, tenho absoluta certeza, irrisório para o Governo, fará falta para o assalariado, para que aquele que vive de um salário mínimo do programa Bolsa Família”, disse.
Edilázio lembrou ainda que pelo fato de a Cemar não ter sido comunicada da extinção do programa por meio do Decreto em tempo hábil, a decisão do governador acabou também onerando o consumidor, que agora terá de pagar pelo menos duas faturas já vencidas.
“Flávio Dino sequer comunicou a Cemar que iria findar esse programa social. A Cemar não sabia do decreto, não acompanhou o jurídico, enfim, não acompanhou a publicação. Ou seja, as famílias, que também não sabiam da decisão, já terão de pagar esse mês e se não tiverem o dinheiro, porque não haviam programado isso no orçamento, terão cortes na energia. É um prejuízo imenso para a população carente do nosso estado”, finalizou.
O programa Viva Luz havia sido instituído pela governadora Roseana Sarney em 2009 e chegou a beneficiar mais de 500 mil pessoas.
