Eliziane Gama e Rubens Júnior apoiam mandado de segurança contra financiamento privado de campanha

Pelo menos 63 parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança solicitando a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. Entre os maranhenses que assinaram estão: Eliziane Gama (PPS) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Em conversa com o secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Sousa Neto, subscreve a inicial, ele afirma que deseja interromper o processo legislativo, pois ocorreram diversas violações a Constituição, que vão desde princípios democráticos até princípios da igualdade. “Temos uma grande expectativa de conseguir a paralisação desse processo legislativo, acredito que vamos obter êxito”, revelou.

Entre os deputados que assinam o mandato de segurança, existe um entendimento e uma alegação que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

Existe uma expectativa muito grande entre os parlamentares de que PEC seja derrubada nono Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

Antes da entrada do mandado de segurança dos deputados, Eduardo Cunha já havia ironizado a intenção. Um novo contato foi tentado, após a confirmação da medida, mas não houve retorno. O secretário de Comunicação da Câmara Federal, Cléber Verde (PRB-MA), também foi procurado para comentar o assunto, porém não respondeu o contato.

Vale lembrar que a PEC que regulamenta a doação a empresas privadas a partidos políticos, foi aprovada após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A Casa aprovou a proposta por 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.